O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu ontem mais cautela para resolver o que chamou de “grave problema” de energia em Goiás. Em Anápolis, o democrata afirmou que “é preciso ter cuidado para achar uma saída” a fim de solucionar a crise gerada entre o governo de Goiás e a empresa italiana Enel, com vistas a “não gerar insegurança jurídica nos contratos existentes ou em novos contratos que podem vir.”O discurso é mais leve que o empregado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que tem defendido a rescisão imediata do contrato com a empresa, que assumiu o serviço de distribuição de energia em Goiás em 2017, após vencer leilão que colocou a antiga Celg D à venda. Maia diz que a necessidade de calma nas tratativas se dá para não “afugentar” o capital privado do País. “Todas as críticas do governador Caiado são pertinentes, mas precisamos avaliar com muito cuidado porque, se não fizermos da forma correta, se afugenta o capital privado.”Questionado se a rescisão do contrato – ou da concessão, como prevê projeto do deputado federal goiano Elias Vaz (PSB) apresentado na Câmara – é a melhor saída, ele diz que isso será tratado com Caiado “com calma.” “Com calma, mas com urgência. Já fizemos um primeiro encaminhamento e parece que não funcionou bem. A empresa vem melhorando, mas muito aquém das demandas de Goiás, então, vamos pressionar, mas acredito que essa é uma empresa que funciona bem em outros Estados. Precisamos que ela volte a funcionar bem em Goiás.”Em agosto, a Enel assinou acordo com o governo de Goiás para melhorar os serviços de distribuição de energia, documento esse que foi assinado nas presenças tanto de Maia quanto do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Vamos ver o que podemos fazer para ajudar. Sempre trabalho com muito cuidado porque temos um volume enorme de capital privado para vir para o Brasil e, se for para desfazer (o contrato), tem que ser uma coisa bem feita, conversada com a empresa”, relata Maia.Segundo ele, uma solução mal feita para a situação, poderia afetar outros setores, como os de saneamento básico, portos, aeroportos e ferrovias. “O setor de saneamento tem muito dinheiro, assim como o setor de portos e aeroportos. O Catar (país do Oriente Médio) tem 100% de interesse na área de portos e aeroportos e, certamente, ferrovias, que é um tema importante para a região Centro-Oeste. Então, temos que saber equilibrar esse processo, tratando com transparência. Essa concessão parece que não vai dando certo, mas ao mesmo tempo não podemos gerar insegurança para o resto do setor privado brasileiro.”As falas do democrata ocorreram em Anápolis, após evento de filiação do prefeito de Anápolis, Roberto Naves, ao PP (leia mais abaixo). Antes do evento, o governador voltou a dizer que, se o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e permite ao Estado encampar o serviço for aprovado, ele irá sancionar. “Vou sancionar para mostrar, como já disse ao presidente da República (Jair Bolsonaro), que quero uma empresa que assuma compromissos reais com o Estado e preste um serviço de qualidade.”Questionado sobre a inconstitucionalidade do projeto, apontada por especialistas, o governador não respondeu. Também evitou falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que pode não ser votada neste ano, por falta de entendimento jurídico que garanta segurança à emenda.LegislaçãoAinda a respeito da Enel, Rodrigo Maia criticou a forma como a Celg D foi privatizada. Para ele, “o modelo de privatização está errado.” “Uma parte do dinheiro foi para o Tesouro do governo federal e outra para fazer asfalto, ao invés de vir para investir mais rápido. Estamos aprovando uma lei de concessões e parcerias público-privadas (PL 3453/08) que acaba com essa obrigação de parte dos recursos ser enviada para o Tesouro Nacional. A população não vive de superávit primário, mas de energia de qualidade, de investimento e de emprego.”