A possibilidade de a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ser declarada oficialmente dependente da administração municipal será debatida em audiência pública da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, na Câmara de Goiânia, nesta segunda-feira (10). O tema foi citado como risco fiscal na matéria. “É essencial debater e avaliar os possíveis cenários e as medidas a serem adotadas para mitigar esses riscos”, disse Igor Franco (MDB), relator da matéria.

A Comurg acumula desgastes para a Prefeitura. Tanto a empresa pública quanto a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) foram alvos de operações recentes da Polícia Civil que derrubaram seus titulares.

Os dois órgãos estão entre as pastas municipais envolvidas no debate interno de uma proposta de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que trata sobre a dependência da Comurg em relação à Prefeitura. Além disso, é a Seinfra a responsável pelo contrato de prestação de serviço da companhia com a administração municipal.

A Operação Transata, deflagrada na quarta-feira (5), cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Seinfra e outro na casa de Denes Pereira, então titular da pasta. Pereira solicitou saída do cargo em seguida.

A investigação aponta suposto esquema de fraude em licitação e contratos ligados à iluminação pública. Em março, Alisson Borges, então presidente da Comurg, foi um dos alvos da Operação Endrôminas, que também apura irregularidades em licitações e contratos da Prefeitura. Na época, foram apreendidos R$ 431 mil na casa de Borges. Em seguida, ele renunciou ao cargo.

Além disso, o prefeito Rogério Cruz (SD) e o atual presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, participaram de audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta semana para tratar de dívida trabalhista de R$ 29 milhões. A proposta da Prefeitura envolve integralização de capital da empresa, estratégia que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) não aprova.

Além das questões financeiras, a Comurg também já enfrentou dificuldades relacionadas à execução de suas atividades, como as crises de coleta de lixo. Atualmente o serviço está em fase de transição para o Consórcio Limpa Gyn. No entanto, o contrato está sob análise da Justiça e chegou a ser suspenso por liminar nesta semana, mas a cautelar foi derrubada.

Comurg será foco em audiência sobre a LDO

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Prefeitura de Goiânia

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<div attr-cid="policy:1.3208159" attr-version="policy:1.3208159:1733744633" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3208159" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3208159', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3208159">lixo (1.3208159)</a></div>

Pacientes denunciam que há lixeiras cheias e lixo até nos corredores nos Cais Chácara do Governador e de Campinas, em Goiânia. Vídeos gravados pelos próprios pacientes mostram a situação nas duas unidades de saúde (assista acima).&nbsp;

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Em um dos vídeos, feito no Cais Chácara do Governador, um paciente mostra que há algodão com sangue e lixo nos corredores e também ressalta que há mau cheiro no local. Em outra gravação, feita no Cais de Campinas, é possível ver lixo no chão da recepção, cadeiras com assentos bastante danificados e lixeiras bastante cheias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-pede-intervenc-o-do-estado-na-area-da-saude-de-goiania-1.3207484" target="_blank">MP-GO pede intervenção do Estado na área da Saúde de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-higiene-sobra-risco-a-trabalhador-da-limpeza-das-unidades-de-saude-em-goiania-1.3207278" target="_blank">Sem higiene, sobra risco a trabalhador da limpeza das unidades de saúde em Goiânia</a></div>

Segundo apurado pela TV Anhanguera, funcionárias da limpeza destes locais afirmaram que estão com os salários atrasados há dois meses. Apesar disso, elas relataram que seguem trabalhando. A TV também flagrou as lixeiras localizadas do lado de fora do Cais Chácara do Governador abarrotadas com sacos de lixo, inclusive resíduos infectantes.&nbsp;

O POPULAR questionou a Prefeitura de Goiânia na manhã desta segunda-feira (9) sobre a coleta do lixo acumulado nos Cais e também sobre os pagamentos em atraso das funcionárias da limpeza das respectivas unidades de saúde, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

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Lixeira abarrotada no Cais Chácara do Governador (Reprodução/TV Anhanguera)

<h2>Crise na Saúde&nbsp;</h2>

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu, na última sexta-feira (6), um pedido de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-pede-intervenc-o-do-estado-na-area-da-saude-de-goiania-1.3207484" target="_blank">intervenção estadual na área da Saúde</a> do Município de Goiânia, com implicações na área de finanças relacionadas ao setor. A representação foi protocolada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres.

A peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contém 75 páginas e detalha um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais.

<div attr-cid="policy:1.3207586" attr-version="policy:1.3207586:1733522334" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207586" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207586', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207586">MPGO (1.3207586)</a></div>

Lixeiras cheias e lixo até em corredor: pacientes denunciam falta de limpeza em unidades de saúde de Goiânia

Cidades

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SAÚDE

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pretende ampliar os incentivos no projeto de lei que cria o Centraliza, programa de requalificação do Centro. Mabel, que já havia declarado a intenção de incorporar ideias do projeto de Salvador, chamado de Renova Centro, agora confirma à coluna que pretende adaptar modelos de incentivos fiscais concedidos na capital baiana.&nbsp;Segundo ele, para ampliar a capacidade de atrair investimentos.

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Entre as políticas adotadas por lá e trabalhadas pela equipe de transição estão a remissão de créditos tributários referentes ao IPTU até a data de adesão ao programa no caso dos imóveis que forem ser utilizados para obras de edificação, restauração na modalidade “retrofit”, recuperação ou reforma.

Também há estudos para incluir outro ponto do texto que prevê isenções de ISS, no caso da prestação dos mesmos serviços já citados acima; IPTU, durante o período das obras; e do ITBI cobrado durante o processo de aquisição do imóvel.

<h4>Adaptação</h4>

O projeto de Salvador também prevê, na adesão do imóvel ao Renova Centro, a remissão de créditos referentes à taxa do lixo, que ainda não foi implementada em Goiânia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fala-em-colapso-ao-avaliar-uma-intervenc-o-na-saude-1.3207697" target="_blank">Mabel fala em "colapso" ao avaliar uma intervenção na Saúde</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-planeja-relatorio-sobre-fundeinfra-para-a-tecnoshow-1.3208129" target="_blank">Estado planeja relatório sobre Fundeinfra para a Tecnoshow</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-acumulam-720-faltas-em-104-sess-es-1.3208115" target="_blank">Deputados acumulam 720 faltas em 104 sessões</a></div>

<h4>Fica para 2025</h4>

Focado na taxa do lixo, orçamento e na reforma administrativa, Mabel não tem interesse em retomar a tramitação do Centraliza neste ano. A proposta passou em primeira votação e foi encaminhada à Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia.

<h4>Caneta</h4>

Caso a Câmara aprove o Centraliza à revelia dos interesses de Mabel, o futuro prefeito enviará outro projeto com as mudanças que pretende implementar.

<h4>Segunda chance</h4>

Mabel recebeu sinal verde para enviar projetos ao PAC. Representantes do governo federal avisaram que vão dar oportunidade aos prefeitos eleitos em cidades que não emplacaram nada no programa.

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Tem base? - Pneus abandonados na Avenida Abel Coimbra, na Cidade Jardim, em Goiânia. Em pleno período chuvoso, eles podem se transformar em berçários do Aedes aegypti, o mosquito da dengue (Fábio Lima / O Popular)

<h4>No STF</h4>

A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares moveu ADI contra trechos de leis que regulamentam, em Goiás, as promoções e transferência para a reserva remunerada. Um deles reduziu de oito para seis anos o limite para permanência no posto de coronel da PM e dos Bombeiros.

<h4>Argumentos</h4>

A associação defende que as regras estabelecidas em Goiás ferem normas federais e a competência privativa da União “de legislar sobre transferência de ofício para a reserva remunerada”. A ação argumenta também que elas violam princípios constitucionais de “segurança jurídica e isonomia”. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

<h4>Dia de Jackson</h4>

A convidada do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (9) é Franscine Leão, presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). Falará, claro, sobre a crise na saúde em Goiânia.

<h4>Pergunta para:</h4>

Glaustin da Fokus 
Deputado federal pelo Podemos

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Glaustin da Fokus (Marcos Souza)

O sr. assumiu a presidência do Podemos em Goiás. Quais as prioridades do partido a partir de agora?

O Eurípedes (do Carmo) estava conduzindo o partido e fez uma carta de renúncia. Nosso sentimento é que ele tem que cuidar de Bela Vista e um presidente de partido tem que desbravar o estado. O partido elegeu 14 prefeitos e vai chegar a 15 em breve. Glaustin vai cuidar do Podemos com a meta de eleger dois deputados estaduais e dois federais.

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Mabel pretende ampliar incentivos previstos no projeto do Centraliza

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

É estarrecedor o depoimento dado ao Ministério Público pela ex-secretária de Saúde de Goiânia, Cynara Mathias, que ficou apenas sete dias no cargo. O relato, publicado em primeira mão pelo POPULAR, dá conta da desordem que tomou a pasta.

O que ela encontrou ao substituir Wilson Pollara, preso na Operação Comorbidade, foi uma secretaria sem processos básicos de funcionamento, como relação de pagamentos a serem feitos e de serviços executados por prestadores de serviço.

O sucessor de Cynara, Pedro Guilherme Gioia, é outro que fez emergir a real situação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo ele, com bloqueio de mais de R$ 57 milhões da pasta, não há como realizar pagamentos.

Não houve alternativa ao MP-GO senão pedir a intervenção na SMS, o que pode ocorrer nesta semana, apesar de restarem apenas três semanas para o fim do mandato.

A secretaria terá de ser reconstruída pela próxima gestão. O mínimo que se espera é que os órgãos de controle – o próprio MP e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – e a Câmara Municipal atuem com mais rigor e agilidade, para que o caos atual não se repita, pois trata-se de serviço vital para a população.

Reconstrução na saúde

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Nos meses de outubro a março, todos os anos, Goiânia passa pela mesma situação: chuvas fortes e constantes avançam sobre uma cidade que não tem o planejamento necessário para comportar o que marcam os pluviômetros. Todas as pessoas sofrem com os problemas decorrentes, como falta de energia, enchentes, queda de árvores, danos às casas.

Uma parte dos(as) munícipes, porém, é especialmente atingida, esquecida e invisibilizada pelo Poder Público. São as pessoas em situação de rua: público prioritário das políticas de assistência social por força do Decreto Federal nº 7.053/2009 e da decisão proferida pelo STF no âmbito da ADPF nº 976 e mesmo assim esquecido pela municipalidade.

Imagine passar o período de fortes chuvas da capital sem um local adequado para fazer a sua higiene. Como seria não ter um lugar para se alimentar, descansar, ter uma troca de roupa e demais cuidados do dia a dia? Coloque-se no lugar de quem procura abrigo em meio às enchentes.

Esse drama é enfrentado por muitas pessoas. Que o Município tem a responsabilidade de garantir o mínimo de direitos à população em situação de rua, não há dúvidas. Contudo, apenas mediante cobrança constante do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO), do Ministério Público de Contas e do Ciamp-Rua/GO é que algo começou a ser feito.

Os(as) gestores(as) municipais comprometeram-se em inaugurar um abrigo emergencial nesse período crítico, já que o número de vagas de acolhimento na CAC I e CAC II é sabidamente insuficiente. Após muita atuação extrajudicial envolvida (reuniões, instauração de Propac, ofícios requisitórios e recomendações), em 29/11/2024, o Município divulgou em suas redes sociais que o abrigo emergencial estava em funcionamento no Ginásio Vila Pedroso.

Com isso, no dia 02/12/2024, a Defensoria Pública foi até o local realizar inspeção. Porém, encontrou as portas fechadas com cadeado. Um escândalo: o Município divulgou um serviço que, simplesmente, não estava em funcionamento. Assim, em 03/12/2024, foi protocolada representação no Tribunal de Contas dos Municípios para que seja disponibilizado espaço adequado, sob pena de responsabilidade pessoal dos envolvidos. O processo está sob análise e em breve terá uma decisão.

O abrigo emergencial é apenas a ponta do iceberg, eis que a luta é constante por política habitacional digna. O famoso Housing First. Assim, assusta-nos o discurso oficial do Município de que o abrigo esteve operante e que, na verdade, a montagem do espaço e a busca ativa das pessoas se dá apenas após os “alertas laranjas” de tempestade. É preciso encarar esse tema como uma questão urgente e que precisa ser levada a sério.

Admitir o erro e tomar providências para um sopro de cidadania seria bastante digno de uma gestão que, mesmo nos seus finalmentes, ainda tem responsabilidades a cumprir. O NUDH/DPE-GO está atento a essa demanda e a população em situação de rua não seguirá invisibilizada.

Tairo Batista Esperança , defensor público, coordenador do NUDH e mestre em Direitos Humanos. Em coautoria com&nbsp;Ketlyn Chaves de Souza, defensora pública, subcoordenadora do NUDH e mestranda em Direito Civil