O projeto de lei que autoriza o transporte de passageiros por vans escolares e de turismo de forma alternativa e ao transporte coletivo urbano em Goiânia e região metropolitana pode ter sua aprovação prévia anulada na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado em primeira votação, na sessão virtual de quinta-feira (14), sem o parecer da Comissão de Serviços e Obras Públicas, como mostrou o POPULAR na edição de ontem.

O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse à reportagem que o regimento exige a anulação da votação na tarde desta quarta-feira (20), justificando que o projeto foi para plenário direto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem análise do mérito, o que não é permitido. “A procuradoria me alertou sobre o erro processual e, por isso, a primeira votação ficaria anulada, porque o projeto precisa, primeiro, passar pela comissão de mérito.”

Contudo, a reportagem apurou que a procuradoria da Assembleia estuda possibilidade de que o projeto não precise passar pela comissão de mérito, devido à situação de calamidade pública instalada devido à pandemia do novo coronavírus. Caso haja possibilidade da exceção, o projeto pode ser votado em votação definitiva em plenário da quinta-feira (21); se não, segue para comissão de mérito, precisando passar por duas votações em plenário depois. Um parecer da procuradoria sobre o assunto deve ser entregue à presidência até amanhã.

A matéria é de autoria do deputado Alysson Lima (SD) e beneficia motoristas das vans, que foram prejudicados pela paralisação das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Existem aproximadamente 600 motoristas na região metropolitana de Goiânia e a categoria alega dificuldades financeiras devido à pandemia. Alguns deles, inclusive, fizeram protesto na manhã de hoje em frente à Assembleia Legislativa para pressionar pela aprovação do projeto de lei.

À reportagem, Alysson Lima diz que “fez tudo ‘certinho’”. “Se alguém errou e porque errou, não sei. Fiz tudo como Humberto Aidar (MDB – presidente da CCJ) me orientou e o presidente (Lissauer) também para fazer a matéria tramitar rápido.” Humberto Aidar, por sua vez, afirma que “houve confusão” e o projeto foi colocado em votação por engano. “Devolvi vários projetos da CCJ e a assessoria, ao invés de mandar esse para a comissão de mérito, colocou em votação. Acabou passando”, relata.


LINHA DE CRÉDITO

Após o protesto, dois representantes dos motoristas se reuniram com o presidente Lissauer Vieira para pedir agilidade na tramitação do projeto, mas foram informados do erro processual, o que atrasa a aprovação do texto. O presidente afirma que, na tentativa de auxiliar os profissionais, conversou com o governador Ronaldo Caiado (DEM) e que uma linha de crédito especial deve ser aberta pela Goiás Fomento para ajudar os motoristas. O presidente da Goiás Fomento, Rivael Aguiar, participou da reunião.

Segundo Lissauer, Caiado aceitou a proposta. “O projeto que está na Casa tem falhas e não contempla os motoristas do interior do Estado. Assim, falei com o governador, que autorizou uma linha de crédito para auxiliar esses profissionais no Estado inteiro. Até porque a questão do transporte alternativo só é viável para a capital e região metropolitana, mas não para os demais municípios.”

Rivael Aguiar afirma à reportagem que a Goiás Fomenta está estruturando uma linha de crédito mais atrativa para o setor do transporte escolar, em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO). “Vamos discutir isso até meados da semana que vem, mas teremos alternativas tanto para Micro-empreendedores Individuais (MEI) quanto para pessoas físicas.”

Rivael explica, porém, que a Goiás Fomento já tem uma linha de crédito para o setor, com empréstimos que podem chegar até R$ 30 mil para MEI e até R$ 15 mil para pessoas físicas.