O Projeto de Lei 5587/16 sobre serviços de transporte particular por meio de aplicativos de telefone celular como Uber, 99, Easy e Cabify foi aprovado na terça-feira (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O destaque aprovado impõe uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha.

Dos 17 parlamentares goianos, 13 compareceram e votaram assim:

Alexandre Baldy (PTN) - Não
Célio Silveira (PSDB) - Não
Delegado Waldir (PR) - Sim
Fábio Sousa (PSDB) - Não
Flávia Morais (PDT) - Não
Heuler Cruvinel (PSD) - Não
Lucas Vergilio (Solidaried) - Não
Magda Mofatto (PR) - Não
Marcos Abrão (PPS) - Não
Pedro Chaves (PMDB) - Não
Roberto Balestra (PP) -    Não
Rubens Otoni (PT) - Sim
Thiago Peixoto (PSD) - Não

Após a conclusão da votação, o texto segue para análise do Senado.

O Uber está em Goiânia há mais de um ano e a regulamentação do serviço vem sendo discutida pelos consumidores e vereadores desde então. Na capital, um projeto que taxava os motorista do aplicativo a pagar à Prefeitura quatro centavos por quilômetro rodado chegou a circular na Câmara Municipal, mas não foi aprovado.

Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Goiânia promove o seminário “O município e a regulação do transporte individual remunerado de passageiros”, no Auditório Jaime Câmara, onde vai debater a autorização de taxistas e demais motoristas para o uso de aplicativos de celular no transporte de passageiros.O evento é aberto ao público.

Uber
Pesquisa do Instituto Datafolha revelou que 90% dos brasileiros que opinaram acham que alternativas como a Uber devem ser permitidas no país. Em algumas regiões, como Norte e Centro-Oeste, esse número chega a 91,8%. Na mesma pesquisa, 82% dos entrevistados disseram usar a plataforma Uber para chegar a lugares onde tinha dificuldade de chegar usando transporte público ou táxi e 74% disseram que usam a plataforma Uber para evitar beber e dirigir. A pesquisa, com margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, entrevistou 2.073 pessoas em 130 cidades.