A Adial afirma que Goiás mantém, há décadas, seus programas de incentivos fiscais com elevado grau de transparência, controle e atualização, o que não é uma realidade de outros Estados, interferindo na comparação. Edwal Portilho (Chequinho), diretor executivo da Adial, e o consultor tributário da entidade, Flávio Rodovalho, informam que é enviada ao governo, periodicamente, a avaliação entre arrecadação e a concessão de benefícios fiscais.

Além disso, o governo acompanha todos os itens de contrapartidas aprovados na assinatura do contrato. Quando não ocorre a comprovação, retira-se pontuação da empresa e a margem de incentivos é reduzida. Para eles, não se deve olhar apenas o ranking dos ‘fiscalistas’, mas também dos ‘desenvolvimentistas’.

Segundo a Adial, Goiás era o 17º no ranking da industrialização do País no fim dos anos 70. Hoje, tem o 7º parque industrial, com 15.500 empresas, sendo que apenas 600 recebem incentivos e saltou de 15º para 9º estado com maior PIB. Hoje, a indústria responde por um terço de tudo que se produz no Estado e tem 305 mil trabalhadores registrados, segundo o Caged.

Para a Adial, é preciso avançar no diálogo em prol da retomada do crescimento e não na ampliação de carga tributária. Segundo a entidade, Goiás inclui itens em renúncias fiscais que não são renúncia, enquanto outros estados não adotam esta contabilização. Eles lembram que os programas Produzir e Fomentar e os créditos outorgados resultam num aumento de arrecadação constante, o que já é a contrapartida para uso do benefício fiscal. Caso não atinja as metas estabelecidas, é preciso estornar os créditos.

Ainda de acordo com a Adial, quando se considera o estorno destes créditos não utilizados, a conta da “renúncia total” (e efetiva) tende a cair de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Como não existe transferência de crédito outorgado em Goiás, diferente do que ocorre em outros estados, a conta de renúncia, após estorno efetivado, é bem menor. “Além disso, Goiás tem a maior rede de proteção social derivada de programas de incentivos fiscais do País, com o PROTEGE”.

Para o presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, incentivo não é renúncia fiscal para atrair indústrias que não teriam vindo para cá de outra forma. Ele também questiona os números da Febrafite, que não incluiria alguns fatores. “Estamos a mil quilômetros do maior centro consumidor do País. Temos que buscar insumos e levar produtos para lá, o que é um alto custo logístico”, destaca. Segundo o empresário, é este incentivo que possibilita que o produto goiano consiga ser competitivo nestes mercados. “Nosso incentivo é inteligente e oneroso. Só usufrui quem fatura”.