As duas etapas da reforma administrativa reduzem em 24,7% o número de comissionados fixados em lei em Goiás. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Administração, são 8.470, sendo 465 da estrutura básica, 1.806 da complementar e 6.199 de assessoramento. Com a segunda etapa enviada ontem à Assembleia Legislativa, o governo deve cortar o quantitativo para 6.372 (337 da estrutura básica; 1.492 da complementar; e 4.543 de assessoramento), isto é, 2.098 cargos a menos. O texto ainda precisa ser aprovado.O maior corte foi nos cargos de assessoramento. Segundo a superintendente central de administração de pessoal da Secretaria de Administração (Sead), Gilsa Costa, apenas os cargos de assessoramento representavam um custo de R$ 14,46 milhões em dezembro de 2018 – parte dos postos não foi nomeada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O novo quantitativo deve reduzir o gasto para R$ 13 milhões, gerando economia mensal de R$ 1,4 milhão.Gilsa aponta que a reforma também organiza a legislação que trata do tema. “Esses cargos existiam em várias leis, o que dificultava o controle por parte da sociedade. Tínhamos mais de 54 tipologias diferentes, formas de remunerar diferentes (uns eram vencimentos e outros subsídios). Essa organização traz maior transparência por concentrar todas as informações (nomenclatura, símbolo, quantidade e valor) numa única lei”, diz.O texto enviado ontem à Assembleia revoga 24 leis ou trechos de leis, das quais 21 tratam de cargos ou funções comissionadas. “(O novo texto) fixa a nomenclatura em dez tipos, permitindo maior controle, e estabelece a forma de remunerar apenas por subsídio, alinhando assim à Constituição Federal”, relata Gilsa.A superintendente afirma que a reforma, como um todo, deve gerar uma economia de R$ 319,73 milhões até 2021, sendo R$ 79,9 milhões neste ano e R$ 119,9 milhões em cada um dos próximos dois anos. Nesse sentido, a redução com pessoal é apenas um aspecto. A economia corresponde a 20,23% do que é gasto atualmente, de acordo com dados da Sead.Novos ÓrgãosO texto da segunda etapa também cria alguns órgãos, como a Secretária-geral da Governadoria e o Conselho de Governo. Segundo o projeto, o secretário-geral tem entre suas funções: a captação de recursos financeiros para o Estado e a representação do governo em Brasília. Desde que assumiu o governo, Caiado tem passado muito tempo na capital federal, sobretudo em reuniões com ministros do governo Jair Bolsonaro.A reforma também estabelece 43 cargos como de ocupação exclusiva para servidores efetivos nos âmbitos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), das secretaria de Segurança Pública, de Economia, de Administração, e da Casa Civil.Entre as funções está a da Superintendência Central de Compras Governamentais e Logística. Como informou a coluna Giro no início de abril, será papel da nova superintendência a padronização de preços das licitações do Estado.Atualmente, as compras são monitoradas por uma gerência de aquisições corporativas e a ideia é a realização de compras únicas, o que deve gerar, segundo o secretário de Administração, Pedro Henrique Sales, uma economia de R$ 150 milhões por ano.Outro órgão criado foi a Gerência de Auditoria em Compliance, submetida à CGE. A gerência deve assumir papel importante, visto que o compliance é uma das bandeiras do governo de Ronaldo Caiado. No início do mês passado, o controlador-geral Henrique Ziller apresentou os dados do programa alcançados até então. À época, Ziller informou que já existiam 99 técnicos capacitados para atuar em compliance, que atua na prevenção à corrupção.O projeto foi enviado ontem à Assembleia Legislativa, mas só deve ser votado na semana que vem. Pronto desde o início de abril, o projeto aguardava, na Casa Civil, condições para aprovação por parte dos deputados e o envio ocorre dias após acordo entre governo e deputados sobre orçamento impositivo, aumentando os índices, que devem chegar a 1,2% em 2022.