A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Ministério da Justiça que fosse aberto um inquérito policial contra dois servidores da Receita suspeitos de vazar dados sigilosos do ministro Gilmar Mendes (STF).

No pedido (íntegra), Dodge sustenta que o vazamento de dados foi classificado como acidental após investigação administrativa interna, porém ela ressalta que isso não exclui a necessidade de apuração criminal, uma vez que os dados do ministro e de qualquer contribuinte são protegidos por sigilo legal.

PROTEÇÃO À DEMOCRACIA
No último julgamento no Supremo como procuradora-geral da República, Dodge pediu aos ministros da Corte que fiquem alerta diante de ataques à democracia, aos direitos fundamentais e ao meio ambiente. Ela também fez um apelo para que a sociedade como um todo preserve o regime democrático.

Foi cumprimentada e elogiada pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte: “O Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios do poder, político, econômico ou corporativo, ou ainda religioso, o Ministério Público tem a percepção superior da preservação da ordem democrática, fora da qual não há salvação”.

AUGUSTO ARAS
O mandato de Dodge na PGR termina na próxima terça-feira (17). O presidente da República Jair Bolsonaro indicou para ocupar o cargo o subprocurador-geral da República Augusto Aras, que ainda terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado no Senado.

Nesta quinta-feira, Aras disse que alertou o presidente sobre direitos constitucionais do cargo e que ele, Bolsonaro, não poderia “mandar, desmandar”.