A Câmara analisa proposta que regulamenta o uso das expressões “integral” e “semi-integral” em embalagens de pães. Pelo texto, a rotulagem do produto deverá ter relação direta com o percentual de grãos integrais utilizados em sua composição.
 
A expressão “integral” só poderá ser usada se o produto tiver mais que 51% de grãos integrais na sua composição. Pães com percentuais de grãos integrais entre 15% e 51% deverão utilizar a expressão “semi-integral” ou “com adição de farinha integral”. Se a percentagem de grãos integrais for inferior a 15%, fica proibido o uso de qualquer expressão que induza o consumidor a pensar que se trata de produto integral.
 
As medidas constam do Projeto de Lei 5081/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Para o deputado, a venda de produtos que não correspondam exatamente à condição de “integrais” pode ser classificada como propaganda enganosa.
 
Ele cita ainda análises publicadas em diversos órgãos de imprensa nacional dando conta de que quatro entre sete marcas testadas têm mais farinha tradicional do que a não refinada na composição.
 
Nutricionistas afirmam que pães ricos em farinha branca não oferecem os mesmos benefícios de pães feitos com trigo não processado (integral). Segundo eles, a farinha branca é adicionada para prolongar a data de validade e melhorar a aparência, e, em geral, pães integrais industrializados usam entre 40% e 70% de trigo não refinado.
 
Tramitação
 
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.