Em reunião na tarde desta terça-feira (10), os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram voto em separado do deputado Bruno Peixoto (MDB) favorável ao projeto de lei que proíbe o ensino de ideologia de gênero nas escolas da rede pública estadual e de ensino particular em todo o Estado de Goiás.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) já havia emitido parecer contrário à proposta do deputado Henrique Cesar (PSC). A manifestação do Conselho, do dia 3 de maio, questiona a concepção de gênero contida no texto da proposta: “Estudar e debater gênero não é isso. É refletir sobre os papéis dos homens e mulheres. É reconhecer a igualdade de direitos”, defende o parecer. Assinado pela conselheira relatora, Gláucia Maria Reis, o documento também lembra o artigo 5º da Constituição Federal (CF) que determina a igualdade entre homens e mulheres.

Já na CCJ, após o parecer, a matéria voltou a tramitar, recebeu pedido coletivo de vista e apenas o deputado Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou voto em separado, no qual rejeita a matéria. Um grupo de parlamentares se manifestou contra o documento emitido pelo órgão consultivo. Em 16 de agosto, o projeto recebeu pedido de vista de Bruno Peixoto.

Conselho

Em abril, os deputados rejeitaram a indicação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, ao Conselho de Educação, justamente por conta de temas como ideologia de gênero. Na época, o veto ao nome da sindicalista partiu da bancada cristã.