Política

Projeto de lei de Alcolumbre não torna automática prisão em segunda instância

O texto vai ser discutido com senadores em reunião na residência oficial do Senado na noite desta terça-feira (19)

O projeto de lei a ser proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para autorizar a prisão após condenação em segunda instância condiciona a execução a regras previstas para a prisão preventiva. Além disso, não torna automática a prisão após decisão em segundo grau. A minuta do texto defendido por Alcolumbre, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso...

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