Entra em vigor nesta quinta-feira (8) a redução em até 50% do Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) em Goiânia. O prefeito Rogério Cruz sancionou o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Municipal no último dia 23, e a validação do texto ocorre nesta manhã, durante solenidade no Colégio Santa Clara, em Campinas, sede do administrativo, em comemoração ao aniversário do extinto município.  

Durante um mês, os adquirentes de imóveis na Capital poderão regularizar e registrar a propriedade de casas, apartamentos, edificações comerciais, lotes e terrenos pagando a metade do imposto estabelecido no Código Tributário Municipal (CTM). Segundo a prefeitura, essa redução temporária da carga tributária abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$1,5 milhão.

De acordo com o projeto, a menor alíquota, que é de 0,25%, metade da taxa então vigente, será cobrada dos imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. O recuo de 50% na tributação também abarca os financiamentos acima de R$ 200 mil e de até R$ 650 mil, que terão variação de 1% para 0,50% durante o período de vigência do benefício; assim como para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1%. 

O projeto de lei irá permitir também a regularização de imóveis que ainda não estão registrados no nome do proprietário, inclusive os popularmente conhecidos como “contrato de gaveta”. Nesse caso e nas demais transações que não envolvem financiamento bancário, o ISTI terá um recuo temporário de 2% para 1,5% para os imóveis com valor de até R$ 400 mil. Conforme ressaltou a Prefeitura, a desoneração temporária do ISTI é parte do pacote de medidas para mitigar o impacto socioeconômico da pandemia da Covid-19 que, entre outras ações, inclui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).