Em um ano, a Prefeitura de Goiânia aumentou em 16,8% a quantidade de servidores comissionados. De acordo com o Portal da Transparência, em julho de 2020, na folha de pagamento constavam 1.147 servidores com esse tipo de vínculo. Um ano depois, são 1.340, ou seja, 193 a mais. A despesa com esse grupo específico, portanto, subiu de R$ 5.770.164, 29 para R$ 6.220.395,62 – uma diferença de 8% na despesa com a remuneração de comissionados. O aumento total da folha foi de mais de R$ 4 milhões.

Além de aposentados e pensionistas, na discriminação dos vínculos listados na folha de pagamento da Prefeitura, a categoria de comissionados foi a única em que houve aumento de pessoal. Houve redução, por exemplo, na quantidade de celetistas, estagiários, estatutários e outros.

Apesar disso, a despesa não aumentou somente com os comissionados, aposentados e pensionistas. Mesmo com menos pessoas sendo pagas, o valor gasto com os salários dos estatutários e outros foi maior em 2021 do que em 2020. Estatutários são os efetivos da Prefeitura que seguem o regime estabelecido no estatuto dos servidores públicos do município.

Eles representam a maior parte da folha de pagamento municipal. Em julho deste ano, por exemplo, os 28.228 servidores estatutários da Prefeitura receberam o total de R$ 149.859.934,88, o que representou 61% da despesa com pessoal do mês.

Mas, embora a quantidade de efetivos fosse maior em 2020 (28.838), a despesa com esse pessoal aumentou em mais de R$ 6 milhões neste ano, mesmo com 610 servidores a menos. Especialista em Direito Administrativo, o advogado Juscimar Ribeiro explica que essa incoerência é comum, porque os estatutários acabam tendo um crescimento vegetativo da folha, por conta de benefícios como quinquênio, licença-prêmio e outros.

Inclusive, o quinquênio é um benefício que havia sido suspenso pela reforma administrativa aprovada em dezembro do ano passado e que voltou a ser pago recentemente, por meio de um projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), depois que rompeu com o MDB. O partido foi o principal articulador do envio da reforma, quando ainda se esperava pela posse do então prefeito eleito Maguito Vilela (MDB), que morreu em janeiro por complicações da Covid-19.

Comissionados

Juscimar explica também que a redução desses estatutários pode ser explicada pelo aumento de aposentados e pensionistas, já que é assim que os efetivos encerram a carreira ativa. “É natural que haja uma defasagem, na medida em que esses servidores se aposentam”, diz.

Por outro lado, critica o fato de, em detrimento disso, a Prefeitura aumentar comissionados. “Como não há concurso público há muitos anos, a não ser na Educação, o que se percebe é uma opção da administração por substituir esse quadro por comissionados. Isso é um descompasso pernicioso para as contas públicas”, pontua.

Para o especialista, a opção por contratar mais comissionados diante da redução de efetivos é um equívoco, porque, desta forma, acaba por dar espaço para contemplar apadrinhados e indicados políticos. O POPULAR já mostro u a presença de familiares de vereadores e políticos aliados do prefeito no quadro de servidores.

A admissão de comissionados na Prefeitura é ainda mais facilitada por um dispositivo na reforma administrativa em vigor, que permite ao prefeito fazer mudanças no regimento das secretarias por meio de decretos. Ontem, por exemplo, O POPULAR noticiou a criação de quatro cargos na Secretaria Municipal de Governo com respaldo nessa lei.

A Prefeitura, porém, está proibida, por meio da Lei Complementar 173/2020, de realizar concursos públicos até dezembro de 2021, porque recebeu auxílio federal para combate da pandemia da Covid-19. Mas, para Juscimar, isso não justifica, já que a administração poderia já ter anunciado um novo certame para 2022.

A Prefeitura também está vetada de proporcionar qualquer aumento de despesa com pessoal. Mas, como ainda não fechou o ano, ainda é cedo para saber se esse crescimento vai impactar no que determina a LC 173/2020.

Apesar do incremento de comissionados, a Prefeitura reduziu a quantidade total de servidores na folha de pagamento – 513 a menos. Ainda assim, a despesa em julho de 2021, em relação ao mesmo mês de 2020, teve aumento de R$ 4.203.414,90.

Resposta

Em nota, a Prefeitura diz que o aumento de comissionados se deve à liberdade dada pela reforma administrativa para adaptar os regimentos internos de cada órgão. A administração também explica que o aumento da despesa apesar da redução de pessoal em algumas categorias se deve a uma série de medidas tomadas ao longo do ano, como a retomada do pagamento de benefícios “como progressões salariais e adicionais de titularidade, além de outras atualizações”. O Paço também diz que trabalha para realizar novo concurso público e que o crescimento de comissionados tem a ver com a expansão da cidade. “A Prefeitura reforça, ainda, que tem baixo índice de comissionados e um limite abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De forma que a folha não é um problema para o Município de Goiânia.”