Com a morte de Maguito Vilela (MDB), vítima de complicações da Covid-19, o então vice, Rogério Cruz (Republicanos), assumiu a Prefeitura em definitivo. Com isso, Goiânia irá completar oito anos sem um vice-prefeito, já que o vice eleito em 2016, o deputado Major Araújo (PSL), renunciou antes mesmo de assumir. Assim, o ex-prefeito Iris Rezende (MDB) passou os quatro anos de sua gestão sem um sucessor no Executivo.

Com isso, caso o prefeito tenha que se ausentar do cargo por um período determinado, quem fica com as atribuições do chefe do Executivo é o presidente da Câmara Municipal de Goiânia. Reeleito para o cargo, portanto, o vereador Romário Policarpo (Patriota) terá ficado pelo menos quatro anos com essa incumbência, até o final de 2022.

Apesar de ter sido o próximo na linha sucessória, Policarpo nunca substituiu Iris Rezende, que não deixou a Prefeitura um dia sequer, segundo sua assessoria. O ex-vereador Andrey Azeredo (MDB), que foi presidente da Casa nos dois primeiros anos do mandato emedebista, também não precisou substituí-lo. “Essa foi uma modalidade da gestão do prefeito Iris, em certo ponto ele é centralizador e faz questão de ser a pessoa que vai autorizar toda e qualquer movimentação, principalmente financeira, na Prefeitura”, conta o ex-secretário de Governo, Paulo Ortegal.

Major Araújo abriu mão de assumir a vice-prefeitura de Goiânia no dia 5 de dezembro de 2016, menos de um mês antes da posse. Ainda com o mandato de deputado estadual, na época, decidiu continuar na Assembleia Legislativa de Goiás, porque, segundo ele, se sentia “boicotado” e “censurado” por parte da equipe de campanha de Iris. Ele também alegou que suas bases eleitorais pressionavam para que continuasse deputado. O prefeito, na época, teria entendido as razões e, segundo Araújo, não insistiu para que permanecesse.

2021

A diferença para o cenário de hoje é que não se tratou de um vice que renunciou, mas da morte do prefeito. O vice, neste caso, foi quem assumiu o cargo mais alto do Executivo. Em entrevista no dia da posse, o prefeito Rogério Cruz disse que está tranquilo quanto à ausência de um vice, que não se sente sozinho, porque tem uma equipe consolidada. Amigo de Policarpo, também afirmou que se sente seguro caso precise se ausentar e ser substituído temporariamente pelo presidente da Câmara. “Tenho uma relação muito positiva com ele e, se preciso for, tenho certeza de que fará um bom trabalho.”

Com a ausência, porém, de um substituto no Executivo, a Lei Orgânica do Município de Goiânia estabelece algumas regras específicas de sucessão definitiva. Caso Cruz deixe o cargo de forma permanente, explica o procurador-Geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, são convocadas novas eleições a serem realizadas 90 dias após o cargo ficar vago. Mas isso apenas se essa vacância ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se o cargo ficar vago no terceiro ano de gestão, é feita uma eleição 30 dias depois pela Câmara Municipal. Mas, se caso a Prefeitura ficar sem chefe do Executivo no último ano do mandato, quem assume para prefeito e vice-prefeito são, respectivamente, o presidente e o vice-presidente do Legislativo.

Análise

Para Juscimar Ribeiro, advogado especialista em Direito Administrativo, o saldo principal é que o presidente da Câmara ganha um peso maior. “Acho que isso não é muito saudável, porque em alguns casos o chefe do Poder Legislativo não tem as mesmas propostas que o chefe do Executivo”, diz.

Apesar disso, ele destaca que não se deve pensar no Brasil em uma mudança na norma de linha sucessória, mas alertar o eleitor ao que deve ser observado na hora de votar. Ele lembra que no País não é incomum que vices assumam, haja vista os dois presidentes – Fernando Collor e Dilma Rousseff – que sofreram impeachments e Tancredo Neves, que morreu. “O eleitor precisa entender que o vice não é um mero figurante, há grande chance de ele exercer o mandato, então precisa haver uma conscientização da população para a importância dessa figura.”

O professor e estudioso de história política David Maciel também concorda que o fato do sucessor ser o presidente do Legislativo pode gerar uma instabilidade política se ele não for alinhado com o prefeito. Por isso, ele vê que a tendência, em Goiânia, é de que aumente a preocupação da Prefeitura com a eleição de mesa diretora da Câmara. “A articulação do prefeito tende a fazer o máximo possível para controlar a presidência da Casa”, avalia.

Goiânia também já viveu outros momentos em que o vice assumiu, como quando Iris saiu candidato a governador em 2010 e o então vice-prefeito Paulo Garcia (PT) tomou posse do cargo. Mas, para Maciel, é uma situação diferente. “Porque aí a desvinculação já ocorre no meio do mandato, é diferente da situação atual em que a morte do titular ocorreu no início da gestão.”