O empresário que demitir sem justa causa ou suspender contrato de trabalho de empregados que fazem parte do grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus terá benefícios fiscais suspensos em Goiás. A determinação foi divulgada pelo governo na noite de ontem em decreto publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a norma, fazem parte do grupo de risco pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que possuem cardiopatias graves ou descompensados e pneumopatias graves ou descompensados, como asma e outras doenças pulmonares obstrutivas. Também se enquadram no grupo pessoas com imunodepressão, doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), diabetes mellitus (com juízo clínico) e doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica. Gestantes de alto risco também fazem parte da lista.

Segundo o texto, a Secretaria da Economia será responsável por publicar normas complementares ao decreto. A assessoria de imprensa do governador Ronaldo Caiado (DEM) informou que a decisão foi baseada em dados científicos e em experiências vivenciadas por países onde a pandemia já alcançou seu ápice, e apontam o isolamento social como a melhor estratégia para conter o aumento exponencial do contágio.

Presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e representante do Fórum Empresarial no comitê criado pelo governo para a acompanhar medidas contra a Covid-19 nas áreas econômica e social, Marcelo Baiocchi diz que o governador avisou aos empresários em reunião realizada na quarta-feira (22) que tomaria esta decisão. Baiocchi diz que o setor compreende a necessidade de proteger as pessoas que fazem parte do grupo de risco, mas aguardará a regulamentação a ser feita pela Secretaria da Economia.

A expectativa é que as normas complementares flexibilizem a suspensão dos benefícios no caso de empresas que continuam de portas fechadas para cumprir as normas de isolamento social. Apesar de o decreto publicado no início desta semana ter flexibilizado o funcionamento de diversos setores, parte da indústria e do comércio continua sem autorização para funcionar. “Nestes casos, os empresários precisam, no mínimo, suspender contratos. Precisamos proteger as pessoas, mas as empresas também”.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, diz que a norma não prejudica o setor e deveria constar desde o primeiro decreto estadual que restringiu as atividades econômicas no Estado em março. “Algumas pessoas da indústria não vão gostar, mas precisamos lembrar que o grupo de risco enche os hospitais. Essas pessoas não irão para a casa se forem demitidas, vão continuar buscando uma forma de trabalhar”.