Uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD) foi acolhida na tarde desta segunda-feira (30) ao projeto de Lei 1066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para pessoas de baixa renda devido à pandemia do novo coronavírus. A alteração propôs a inclusão de garçons, faxineiras, cozinheiras e serventes no grupo que vai ser beneficiado.

A proposta inclui essas e as categorias com contratos considerados intermitentes no que vem sendo chamado de “coronavoucher”. De acordo com o texto da emenda, a expressão “emprego formal”, no inciso primeiro do artigo segundo, foi substituída por “emprego formal ativo”. Vanderlan explicou que a alteração foi necessária para abranger o benefício a uma parcela da população que poderia ser vedada pela redação anterior.

“São funções que estavam ficando fora do pagamento, por serem considerados trabalhadores formais. Acontece, que essa categoria de intermitentes trabalha por demanda e quando não há demanda, eles ficam sem renda”, justificou. Outra alteração proposta pelo senador refere-se ao inciso segundo do mesmo artigo e altera a expressão “de qualquer natureza” para “de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo”.

O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB) foi favorável à alteração e disse que ficou receoso de apresentar emenda e isso empacar o projeto, que é considerado urgente. “Tem muita gente ficando de fora. Neste momento temos que somar forças para ajudar a população, e outras alterações podem ser feitas por meio de outros projetos de Lei posteriormente”, explicou. O senador Jorge Kajuru não retornou aos contatos feitos pela reportagem.

Projeto

Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado com unanimidade no Senado Federal. De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

O conceito de trabalho intermitente foi criado na reforma trabalhista de 2018. Nessa modalidade o colaborador não possui jornada fixa e pode ser convocado para o trabalho sob demanda recebendo, assim, por horas trabalhadas. Em, 2019, segundo o Caged, foram criados liquidamente 81.297 postos de trabalho intermitente no Brasil, ou 14,5% dos 559.626 postos formais gerados de forma liquida no ano e esse tipo de contrato de trabalho vem, gradativamente, se consolidando como forma de contratação formal no país.