O cruzamento de dados da campanha de 2014 e despesas com a cota parlamentar da Câmara Federal mostra que, dos 17 deputados goianos, cinco gastaram quase R$ 300 mil com empresas que ajudaram a bancar suas eleições ou são ligadas diretamente a doadores. Os valores gastos, referentes apenas ao primeiro ano de mandato, chegam a ser três vezes maiores do que os recebidos como doação na corrida por cadeiras no Congresso (veja o quadro). Nenhuma relação entre doadores e gastos com cota parlamentar foi encontrada nas contas dos outros 12 deputados goianos.

Em 2014, o MPF do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de restringir as cotas parlamentares 

Os dados obtidos junto à Transparência da Câmara e a divulgação de prestação de contas das eleições de 2014 mostram que, nos cinco casos, os membros da bancada federal goiana usaram o dinheiro para pagar por serviços prestados pela mesma empresa. Já em outros quatro, empresas diferentes, mas com o mesmo proprietário doador, ou de sócios de doadores, receberam parte da cota por serviços prestados aos parlamentares.

O dinheiro da cota fornecida pela Câmara deve ser destinado a custear gastos mensais vinculados ao exercício da atividade parlamentar e funciona como reembolso. Os valores, pagos sem a necessidade de qualquer tipo de concorrência ou licitação, variam dependendo do Estado. No caso de Goiás, o limite por mês é de R$ 35,5 mil por deputado. Ao ano, isso significa R$ 426 mil, podendo chegar a R$ 1,7 milhão por mandato parlamentar.

Os serviços que podem ser indenizados vão de passagens aéreas, manutenção de escritórios, até alimentação, combustível e fretamento de aeronave. O levantamento mostra que Alexandre Baldy (PTN) e Fábio Sousa (PSDB) gastaram, respectivamente, 23% (R$ 85,6 mil) e 24% (R$ 44,9 mil) de toda a cota parlamentar com duas empresas doadoras. Foram as maiores despesas dos dois pagas com a cota parlamentar no primeiro ano de mandato.

28,9 milhões é o valor da cota parlamentar que pode ser gasto por todos os 17 deputados federais goianos durante os 4 anos de mandato

A assessoria da Câmara Federal informou que não poderia se pronunciar sobre os casos, explicando que os gastos devem obedecer o que prevê o regulamento, que não admite a utilização da cota para ressarcimento de despesas quando se trata de serviços prestados por empresas ou entidades da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação for o deputado ou parente até terceiro grau.

A utilização de verba da cota para o exercício da atividade parlamentar já foi alvo de discussões anteriormente. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) do DF ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de restringir as cotas parlamentares. A ação foi contra a União por pagar despesas da chamada verba indenizatória de congressistas que, na avaliação do órgão, deveriam ser feitas por meio de licitações, como locação de imóveis e compra de materiais.

O Procurador Regional Eleitoral do MPF de Goiás, Alexandre Moreira Tavares, confirma que não há ilegalidade no caso, no entanto ele entende que isso poderia violar o princípio da moralidade. “Eu entendo que em tese poderia significar abuso de poder, dependendo dos casos e das circunstâncias apuradas”, diz.

Deputados justificam contratação de doadores 

Todos os deputados federais apontados na reportagem afirmam que não há relação entre a doação de campanha e o gasto da cota para o exercício da atividade parlamentar da Câmara Federal. O deputado Alexandre Baldy (PTN), por exemplo, disse que não tem conhecimento dos nomes das empresas ou de seus proprietários, uma vez que é sua equipe que realiza as contratações. “A ordem é para fazer o melhor e mais barato”, defendeu.

"Foram empresas que prestaram serviço com eficiência e qualidade. Não importa se doaram" - Alexandre Baldy (PTN)

O dono da produtora LO2, Leonardo Costa Ribeiro de Oliveira, que prestou serviço para o deputado Alexandre Baldy (PTN), afirmou que não existe relação entre a doação para a campanha e os gastos com cota parlamentar. Ele diz que contribuiu na campanha de Baldy por considerar o deputado um bom político. “Ele é um político promissor e a gente apostou. Precisamos de políticos bons, estamos cansados de ter malas.”

Baldy também alugou carros na Premium Rent Car, em Inhumas, que doou dinheiro para a campanha do ex-tucano, assim como para a campanha do deputado Roberto Balestra (PP). O pepista negou o vínculo com a doação, informando que aluga carros da empresa pelo fato de ser amigo do proprietário. O dono da locadora Premium e sócio da Premiun, Celso Francisco Borges Neto, também negou a relação.

O deputado Célio Silveira (PSDB) explicou que abastece nos postos Imperador, Serra do Lago e Aliança – cujo proprietário é Emerson José Braz, doador de campanha –, por comodidade. “Conheço o Emerson, ele é de Luziânia. Mas a cidade é pequena. A gente conhece todo mundo”, disse. Em dezembro de 2015, o posto Aliança mudou de dono, mas o parlamentar continuou a abastecer no local. O POPULAR tentou contato com Emerson Braz, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

"Ele (Celso Francisco Neto) é meu amigo. Além disso, a empresa é de Inhumas e eu vou prestigiar, porque também sou de lá" - Roberto Balestra (PP)

O petista Rubens Otoni (PT), que adquiriu serviços de um posto de gasolina e de uma papelaria cujos proprietários doaram dinheiro na eleição de 2014, diz que paga pelos serviços prestados, e que a doação de campanha é feita de forma legítima e de acordo com a regra eleitoral. “Não existe vinculação (entre cota e doação). Eu nem sabia disso”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com os proprietários das empresas.

Por fim, o deputado Fabio Sousa (PSDB), que adquiriu serviço de sócio de um doador de campanha, disse que não há ilegalidade na questão.
“Sinceramente, eu não sabia que o Cristiano e o João têm uma empresa”, afirmou. João Francisco Alves prestou serviço de divulgação da atividade parlamentar até abril deste ano e mudou-se para a Europa em maio. Ao POPULAR, o profissional disse que não há relação alguma entre a doação de Cristiano, amigo do parlamentar, e a prestação de serviço feita em 2015 até abril deste ano. “Eu sou sócio de uma empresa com ele, mas a prestação de serviço foi minha e a doação de campanha foi dele. Não tem relação”, afirmou.