Com a possibilidade de a crise gerada pelo novo coronavírus durar pelo menos até julho, a previsão da Federação Goiana dos Municípios (FGM) é de uma queda média de 25% na arrecadação das cidades de Goiás entre abril e setembro. Levando em consideração a receita dos municípios em 2018, último com dados atualizados de todas as 246 cidades do Estado, isso resultaria numa retração de aproximadamente R$ 2,6 bilhões nesses meses, em valores atualizados pela inflação do período.

Uma explicação para isso é a de que 44,13% de toda a arrecadação dos municípios em 2018 foi composta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Dos R$ 20,7 bilhões arrecadados pelas cidades em 2018, R$ 9,1 bilhões vieram desses dois impostos e do fundo.

A redução na arrecadação com os dois impostos deve ocorrer devido às medidas de contenção do avanço da doença adotadas por todas as esferas do Poder Público, seguindo orientações das autoridades de saúde internacionais, como o fechamento, por exemplo, de polos comerciais, bares e restaurantes e feiras. Novo decreto do governo estadual prevê também o fechamento de indústrias, com exceção dos setores alimentício e farmacêutico (leia na página 4).

Já a diminuição nos repasses do FPM, que são feitos pela União, deve ocorrer principalmente por desonerações, como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – o governo federal anunciou a desoneração do IPI de produtos importados necessários ao combate do novo coronavírus. Esse tipo de renúncia diminui os valores repassados pela União ao FPM.

Na quarta-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ao Congresso Nacional um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus. Entre as medidas, está a de justamente garantir a não diminuição dos repasses do FPM. A proposta é a de garantir o repasse financeiro extraordinário, sempre que o total mensal do FPM for inferior ao de igual período do ano de 2019.

Entre as medidas está também a permissão para que os municípios deixem de recolher, por 120 dias, os valores referentes à Previdência dos servidores. Alega que a iniciativa segue os moldes das medidas adotadas pelo governo, em relação ao setor privado, liberando o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

IMPACTO

Goiânia, cidade que tem a maior arrecadação do Estado (veja quadro ao lado), já prevê receita menor de ao menos R$ 306 milhões neste ano. Como explica o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), porém, o maior impacto deve ser nas menores cidades.

Segundo ele, isso ocorre porque as cidades pequenas possuem arrecadação mais tímida e maior dependência do Estado e da União, sobretudo, do ICMS e do FPM. “Os grandes municípios possuem outras receitas que os menores não têm. Já contamos, por exemplo, com comércios e pequenas empresas que vão falir durante esse período”, diz.

Prefeito de Campos Verdes, cidade de pouco mais de 2 mil pessoas no Norte do Estado, Haroldo Naves diz que não apenas ele, mas todos os prefeitos já fazem seu planejamento financeiro do ano em função da crise envolvendo a doença. “Tudo vai girar em torno disso. Não se pode fazer gastos sem recursos em caixa.”

Para ele, a perspectiva é de fechamento de serviços. “Aqui em Campos Verdes, por exemplo, iria realizar mutirões e já não devo mais. É preciso pensar nas prioridades porque nossa receita vai diminuir e nossa despesa vai aumentar”, relata.

Haroldo afirma que os municípios já solicitaram socorro do governo estadual, cobrando, por exemplo, as 13 parcelas em atraso referentes a 2018 e a um mês de 2017 da contrapartida do Estado dentro do programa de saúde básica. A soma do que é devido às cidades é de R$ 145 milhões.

Ao POPULAR, o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, diz que não há previsão de pagamento de alguma das 13 parcelas deixadas pela gestão anterior, mas que outras medidas de auxílio aos municípios estão sendo estudadas. “O que temos analisado, juntamente com a área econômica e com o governador Ronaldo Caiado (DEM), é a possibilidade de ajuda no enfrentamento da atual situação.”

De acordo com ele, essa ajuda deve ser feita por transferência de recursos, compra de insumos ou mesmo em ações. “Não dá para adiantar valores e não há cálculo feito pelos municípios em relação àquilo que eles vão gastar. Então, vamos disponibilizar ações assistenciais, pode ser de insumos e também contempla o aspecto financeiro. É um pacote de ações que estamos discutindo.”