A maioria dos deputados federais, incluindo boa parte dos 17 eleitos por Goiás, não quer incluir Estados e municípios na Reforma da Previdência. O relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) altera o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, a aposentadoria dos trabalhadores das empresas privadas, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União. Ficaram fora das mudanças as aposentadorias dos servidores públicos estaduais e municipais.

Por que os deputados fazem essa discriminação? Estarão Estados e municípios em melhores condições fiscais do que a União para ficarem de fora desse esforço para redução do déficit previdenciário do Brasil? Não é o que os números mostram.

Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) revelou que 13 das 27 unidades da federação não têm dinheiro para pagar aposentados e pensionistas. O maior déficit é de São Paulo, R$ 13,73 bilhões. Goiás é o Estado com o maior déficit do Centro-Oeste. Precisa de R$ 1,01 bilhão para cobrir as despesas (o governador Ronaldo Caiado fala em déficit de R$ 2,5 bilhões por ano). Se Estados e municípios tivessem sido incluídos no relatório, eles teriam uma economia de R$ 350,6 bilhões em dez anos, sendo R$ 11,45 bilhões em Goiás. O déficit dos municípios com RPPS cairia em média 41% com a reforma.

No ano passado a renovação do Congresso Nacional chegou a 47,37%. Em números proporcionais, foi a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. Isso significa que neste ano chegaram à Câmara 243 deputados “novos” (de primeiro mandato). Voltaram 251 reeleitos. Em Goiás a renovação foi ainda superior: apenas sete dos 17 deputados goianos foram reeleitos. Dez são novatos.

Esse resultado alimentou discursos equivocados de vitória da “nova política” sobre a política tradicional. Se isso correspondesse à realidade, o País veria neste momento um novo comportamento dos parlamentares. Estariam eles mediando o debate para encontrar um equilíbrio entre a Reforma da Previdência necessária para o ajuste das contas públicas e os direitos de trabalhadores e servidores públicos.

No entanto, como velha política ou nova política só existem na retórica, a razão real que levou deputados a ligarem o sinal vermelho para a reforma previdenciária dos entes federados não tem nada de honroso. Novatos e reeleitos se preocupam com suas sobrevivências políticas, pois as alterações tratam de medidas impopulares às vésperas das eleições municipais.

Daí a histórica omissão dos deputados federais: eles preferiram jogar a bomba no colo dos deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos, do que assumirem o ônus de fazer um debate desgastante, mas necessário para seus Estados e municípios em médio e longo prazos.

“Todas as autoridades têm que ter responsabilidade sobre a reforma. Até porque o governador ou o prefeito que não der conta de aprovar uma reforma por lei ordinária em seu Estado ou município tem que renunciar ao mandato. Não consegue governar”, disse José Nelto (Podemos) ao POPULAR, o mais radical na defesa da omissão.

“Cada Estado e município tem sua realidade e não dá para fazer (a reforma) de manteria linear”, disse Francisco Júnior (PSD). Se as diferenças regionais fossem realmente o grande problema o deputado deveria propor essa regra também para reformar a aposentaria dos contribuintes do INSS, afinal o Brasil não linear é o mesmo para servidores públicos ou trabalhadores em geral. O detalhe relevante, contudo, é que Francisco Júnior é pré-candidato a prefeito de Goiânia em 2020.

Como disse o psicanalista Contardo Caligaris em artigo publicado quinta-feira (13) neste jornal, “no jogo democrático, ser gostado é mais importante do que convencer”, afinal, “argumentos sem ‘gostabilidade’ não adiantam, enquanto a ‘gostabilidade’ sem argumentos pode ganhar uma eleição.” Os deputados federais querem apenas ser gostados para ganhar a próxima eleição. Ajuste fiscal não seduz eleitor.