Com a suspensão dos trabalhos da Câmara de Goiânia por conta do coronavírus, o cronograma de tramitação do Plano Diretor foi adiado em duas semanas e passa a ter previsão de chegada ao plenário em 2 de junho. Embora a direção tenha cancelado as atividades por sete dias, a Casa já dá como certa a prorrogação por igual período, totalizando 14 dias de paralisação.

A reunião prevista para a tarde de ontem, de representantes das subcomissões temáticas da Comissão Mista com técnicos da consultoria contratada para analisar o projeto, foi cancelada e as demais discussões só devem ocorrer após o fim da quarentena.

Diante disso, a Diretoria Legislativa já fez a atualização do cronograma, considerando duas semanas sem andamento.

A mesa diretora resistia a suspender os trabalhos principalmente por conta do impacto no Plano Diretor e de outro conjunto de projetos, que instituem planos de carreiras para servidores do município e da Casa (leia mais abaixo). No caso do Plano Diretor, a Casa havia combinado a apreciação ainda neste primeiro semestre para evitar as dificuldades do período eleitoral.

Na semana passada, a Câmara havia cancelado sessões especiais e solenes, audiências públicas, uso de auditórios e atividades externas que promovessem aglomerações. No último domingo (15), a Casa passou a dispensar servidores dos grupos de risco (mais de 60 anos, com doenças crônicas e que tivessem retornado recentemente do exterior).

Na manhã de ontem, no entanto, diante de novas recomendações de órgãos da saúde, a direção fez portaria para a suspensão das atividades. O Legislativo estadual já havia anunciado 15 dias de paralisação.

Segundo a mesa, “as atividades essenciais ao funcionamento da Câmara prosseguem nos horários normais de expediente, de acordo com cada área e departamento”.

“Lamentamos as medidas de restrição, porque a Câmara de Goiânia está discutindo projetos estratégicos para o futuro da nossa capital, como o Plano Diretor, além de ser a principal porta-voz da comunidade. Entretanto, sabemos que neste momento, no mundo todo, a prioridade é a saúde das pessoas e, portanto, a vida”, afirmou o presidente Romário Policarpo, segundo informações da assessoria. “Não temos como virar as coisas nem muito menos desafiar a gravidade da pandemia do novo coronavírus”, completou.

Debate

A discussão sobre as medidas de combate ao coronavírus e a suspensão das atividades dominou os discursos na última sessão em plenário ontem antes da quarentena. O vereador Andrey Azeredo (MDB) havia apresentado requerimento para suspender as sessões ordinárias na segunda-feira (16). Também houve pedidos de medidas por parte do governo e da Prefeitura para apoiar segmentos de servidores e o setor produtivo.

O vereador Zander Fábio (Patriota) propôs prorrogação do prazo de parcelamento do IPTU/ITU em Goiânia. Já o vereador Denício Trindade (SDD) pediu um estudo para redução provisória de impostos para os setores da economia goianiense que sofram com quedas nas vendas.

O vereador Paulo Magalhães (PSD) subiu à tribuna para criticar a suspensão dos trabalhos. “Morrer, todos vamos, essa é a única certeza que temos. Tenho 73 anos, sou abençoado por Deus e continuarei sendo. Eu quero é trabalhar. Meu nome é trabalho. Não tenho que ficar em casa por causa de vírus, ainda mais com um Plano Diretor para votar”, disse. O discurso foi seguido por duras críticas de colegas, que acusaram “politicagem” e “demagogia barata”.

A última sessão teve apreciação de seis projetos, incluindo a manutenção de dois vetos da Prefeitura.

Planos de carreira

Com a decisão da Prefeitura de Goiânia de não enviar projetos com planos de carreira de servidores administrativos, a Câmara deve cancelar a apreciação do benefício a procuradores do Paço e da própria Casa. Romário Policarpo sinalizou que não há clima para a votação, até por conta do impacto financeiro e a crise provocada pelo coronavírus.

A Prefeitura prevê perda de R$ 306 milhões de receita nos próximos cinco meses (leia na página 4), o que impacta também no repasse do duodécimo para a Câmara.

Os planos de carreira teriam de ser sancionados até 3 de abril por conta do calendário da legislação eleitoral.