Alvo de dois processos na Justiça Militar, por lesão corporal grave e abuso de autoridade, o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto foi promovido, por merecimento, ao posto de major, em decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM) publicado nesta segunda-feira (17). Trata-se do policial que agrediu com cassetete o estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, em manifestação no Centro de Goiânia em abril de 2017.No processo por agressão, a defesa pediu nova análise pericial das imagens e exames médicos complementares que comprovem perda parcial da visão e do olfato do estudante. No caso da ação por abuso de autoridade, ainda está em fase inicial porque foi transferida da Justiça comum para a Militar, segundo informações do advogado de Mateus, Bruno Pena.Na época da agressão, o capitão Augusto Sampaio foi afastado das ruas e a Polícia Militar informou que ele exerceria apenas atividades administrativas até o fim do inquérito de investigação da conduta. Antes do caso, o policial havia se envolvido em outras quatro ocorrências de agressão. O estudante, que participava de protestos de greve geral contra as reformas da Previdência Social e trabalhista, ficou internado por 18 dias, sendo 11 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e foi submetido a duas cirurgias: para retirada de pedaços do osso quebrado e para reconstruir a parte afetada pela pancada na testa.O decreto do governador promove 378 policiais, por merecimento, antiguidade ou ato de bravura a partir de 28 de julho, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020.De acordo com a legislação estadual (Lei nº 8.000/1975), promoção por merecimento tem como base o "conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do oficial PM entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, em particular no posto que ocupa ao ser cogitado para promoção".A lei estabelece no artigo 30 que será excluído do quadro de Acesso por Merecimento o oficial que, entre outros itens, "estiver respondendo a inquérito por crime ou denunciado pelo mesmo motivo, a critério da CPO (Comissão de Promoção de Oficiais)".O blog solicitou informações à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) sobre as justificativas para a promoção por merecimento e sobre as atuais atividades do policial. Recebeu uma nota curta como resposta: "A SSP informa que a promoção das forças policiais é um ato da esfera administrativa, que compete ao governo de Goiás. A SSP também ressalta que, até o momento, não há nenhuma condenação contra o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que continua exercendo suas funções e foi promovido ao posto de major. Caso haja alguma sentença judicial contra o policial, a SSP acatará a decisão e tomará as providências necessárias".O advogado Bruno Pena diz que estudará a possibilidade de medida judicial para questionar a promoção do policial.*** E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.brTwitter: @fpulcineliFacebook: fabiana.pulcineliInstagram: @fpulcineli