O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu nesta quinta-feira (21) liminar determinando o não-pagamento do auxílio-mudança para deputados estaduais de Goiás que foram reeleitos ou que já residam na capital. A decisão atende a pedido em ação popular protocolada por um dos coordenadores do MBL no Estado Pedro Feldon.

O blog informou com exclusividade no dia 11 que a Assembleia Legislativa de Goiás se preparava para pagar o auxílio, no valor de um salário (R$ 25.322,20), para os deputados que encerraram o mandato em janeiro e também para os que entraram agora. O blog também mostrou que os 21 deputados reeleitos terão direito de receber duas vezes. O valor é destinado a despesas com mudança e transporte de bens.

Pedro Feldon baseou-se em pedido semelhante de ação popular de Minas Gerais que também obteve liminar para impedir os pagamentos a deputados federais e senadores. Ele alegou que o pagamento "vai de encontro à realidade econômica do Estado e do País", caracterizando "fonte de locupletamento sem causa e desperdício de dinheiro público", estando em total descompasso com a finalidade da legislação que autoriza o pagamento, malferindo o princípio da moralidade.

"Dessarte, não faz sentido, à primeira vista, o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, para deputado que já tem domicílio na capital, como é o caso dos deputados reeleitos e aqueles que já possuem residência e/ou domicílio na cidade de Goiânia (...). Apresenta-se dotado de forte grau de razoabilidade/probabilidade o direito suscitado pelo Autor, sendo certo que o pagamento do auxílio na forma como vem sendo anunciado implicará
em prejuízo ao erário, repercutindo de forma negativa no seio da sociedade, impondo-se, assim, a concessão da liminar preventiva/inibitória postulada na peça preambular", afirma o juiz na decisão.

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), disse que ainda não foi comunicado da decisão e o pagamento foi feito justamente na tarde de hoje. "Se a liminar viesse antes de pagar, cumpriríamos com certeza. Agora vamos consultar a equipe jurídica para verificar o que devemos fazer", afirmou. Segundo ele, todos os 41 deputados que encerraram o mandato receberam o salário extra e da atual legislatura não houve o repasse apenas para o delegado Humberto Teófilo (PSL).

*** 
E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br
Twitter: @fpulcineli
Facebook: fabiana.pulcineli
Instagram: @fpulcineli