O juiz plantonista Maurício Porfírio Rosa negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para garantir transferência para UTI em Goiânia e cirurgia a uma idosa de Mineiros (Sudoeste goiano), alegando que "decisão judicial não cria vaga".

"Entendo que tal decisão (de garantir vaga ou substituir paciente em UTI) compete somente aos médicos e gestores públicos que ofertam tais serviços. Prosseguindo em tal desiderato se todos requererem o remédio heróico haverá, se concedido, impossibilidade fática para o cumprimento. Ademais fica o questionamento: serão salvos apenas os que requererem judicialmente o tratamento em UTI?", diz o juiz na decisão.

A mulher de 66 anos sofreu acidente vascular encefálico, foi diagnosticada com um aneurisma e está internada na UTI do Hospital de Urgências do Sudoeste Goiano (Hurso) em estado grave. Segundo o MP-GO, ela precisa ser transferida para tratamento especializado na capital e ser submetida a neurocirurgia. "Não há como permitir que se perca uma vida humana por falta de atendimento adequado. A cirurgia da qual a substituída necessita é delicada e se não for feita de imediato ela vai morrer", diz o promotor Marcelo Henrique Rigueti Raffa no mandado de segurança.

O juiz afirma ainda não ver ilegalidade da conduta da autoridade impetrada. "Não fica demonstrada a omisão, eis que, por exemplo, no caso da inexistência de vaga, não haverá ilegalidade." O promotor apontava o governador Ronaldo Caiado como representante do Estado e o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior como autoridade coatora.

O promotor disse considerar a decisão "desprovida de fundamentação e que viola frontalmente a Constituição Federal". "Deferir ou não a liminar faz parte do jogo.
Porém, indeferir por imaginar que a decisão não será cumprida, nunca vi", disse. O MP-GO deve recorrer da decisão. No pedido, ele solicitava que, caso não houvesse vaga na rede pública, que fosse garantida na rede privada, paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pedia ainda bloqueio de verba pública para garantir o tratamento necessário.

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