As Operações Cash Delivery e Confraria, que investigaram o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e aliados em 2018, vão retornar à Justiça Federal por decisão do juiz eleitoral Mábio Antônio Macedo, da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, que afirma não haver indícios de crime eleitoral. Assim, os envolvidos voltam a ser investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As operações apuram pagamento de propina da empreiteira Odebrecht a Marconi e ao ex-presidente da antiga Agência Goiana de Transporte de Obras (Agetop, hoje Goinfra) Jayme Rincón, e desvios na Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego), envolvendo o ex-presidente Júlio Vaz. Os três foram presos nas investigações, em setembro, outubro e dezembro de 2018. 

Os processos seguiram para a 135ª Zona em decisões de maio do ano passado (Cash Delivery) e fevereiro deste ano (Confraria), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral e que cabe a ela determinar se há conexão entre os crimes investigados, de pagamento de propina e caixa 2 e, assim, indicar a eventual separação dos processos.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a transferência da Cash Delivery, alegando não haver provas para deduzir que a suposta propina recebida por Marconi tenha sido usada na campanha eleitoral. Mesmo após a primeira decisão determinando a remessa para a Justiça Eleitoral, o MPF apresentou denúncia contra o ex-governador e Jayme por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia, no entanto, não chegou a ser analisada pela Justiça Federal por conta do envio à 135a Zona.

Agora, segundo o MPF, a Justiça Federal, ao receber de volta o processo, decidirá se recebe ou não a denúncia.

Nas investigações da Lava Jato, delatores da Odebrecht informaram pagamentos de R$ 2 milhões em 2010 e R$ 8 milhões em 2014 destinados supostamente à campanha eleitoral de Marconi. 

Na decisão, o juiz Mábio Macedo aponta as conclusões do Ministério Público Eleitoral de que, na campanha de 2010, houve doação declarada de R$ 2 milhões da Odebrecht para Marconi e não há indícios de caixa 2 no mesmo valor. Já em 2014, não também não há sinais de uso de R$ 8 milhões não declarados. Segundo o MP Eleitoral, as prestações de contas do tucano foram aprovadas com ressalvas, mas com questionamentos de baixo valor (equivalente a 3,95% do gasto total declarado). 

A defesa de Marconi protocolou recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral, sob argumento de que não há nenhuma prova de qualquer crime e que não deveria haver a remessa à Justiça Federal. "A decisão reconhece em seu teor o caráter lícito da doação efetivada pela empresa Odebrecht. Porém, entende equivocadamente que haveria fatos remanescentes a serem apurados, o que é impossível. Contra este ponto foi interposto recurso visando extinguir de vez a investigação que serviu apenas para tumultuar o processo eleitoral", disse o advogado Luis Alexandre Rassi.

****

E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br
Twitter: @fpulcineli
Facebook: fabiana.pulcineli
Instagram: @fpulcineli