O projeto de lei que cria o novo programa de incentivos fiscais no Estado, o chamado ProGoiás, foi aprovado em primeira votação na tarde desta quinta-feira (14) pela Assembleia Legislativa. A nova redação do texto, apresentada à Casa em 6 de maio, após série de conversas com o setor empresarial, passou com 25 votos favoráveis e nenhum contra.

Uma das principais reivindicações dos empresários era a redução do porcentual cobrado sobre os benefícios fiscais dos programas Fomentar e Produzir, em razão do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), atualmente de 15%. Como adiantado pela coluna Giro no fim de abril, o novo programa estabelece alíquota inicial de 10% com redução anual até que chegue a 6%.

Além disso, o ProGoiás também prevê menos burocracia para a adesão, além de processo simplificado, visando evitar ações judiciais. Como o POPULAR mostrou na semana passada, atualmente, segundo a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, existem aproximadamente 200 ações contra os atuais programas, sendo 60 com decisões desfavoráveis ao Estado, representando um passivo de R$ 15 bilhões.