A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (8) 21 matérias relacionadas ao combate ao coronavírus, dentre elas a autorização de estadualização de quatro hospitais do interior e de destinação de emendas anteriores a 2018 pelos municípios para ações contra a Covid-19. Em sessão remota, com a presença de 40 deputados, também foram aprovados decretos de calamidade pública de 18 cidades.

O Legislativo votou ainda novo decreto para transferência de R$ 10 milhões ao Executivo, que seriam utilizados para a construção da nova sede, cuja obra foi paralisada por conta da crise do coronavírus. É que, segundo o presidente Lissauer Vieira, o decreto aprovado no dia 25 de março determinou a transferência para a conta errada, após a informação de que seria criado um fundo especial de combate à Covid-19. Diante disso, houve necessidade de nova votação para transferência ao Fundo Estadual de Saúde.

Para que os projetos fossem apreciados ainda nesta quarta-feira, os deputados aprovaram, por unanimidade, a quebra do intervalo de 24 horas para votação de projetos, determinado pelo Regimento Interno.

A Assembleia não divulgou no Portal da Transparência o inteiro teor dos projetos aprovados nem daqueles apresentados pelo governo e pelos deputados. A reportagem não teve acesso a todos os documentos. A direção da Casa alegou que as fortes chuvas dos últimos dias provocaram pane no sistema e que ainda não houve recuperação para permitir a atualização dos dados no portal.

O governo encaminhou o projeto que autoriza o Estado a gerir unidades hospitalares dos municípios de Formosa, Jataí, Luziania e São Luís de Montes Belos, aprovada em duas votações.

Também foi enviada matéria que institui o regime extraordinário de licenciamento ambiental em razão do estado de calamidade pública. Houve pedidos de vista do projeto e a apreciação foi adiada para a próxima semana. A reportagem não conseguiu o documento.

O projeto que permite o uso de emendas antigas para o combate ao coronavírus mexe com a destinação de quase R$ 5 milhões para os municípios, segundo a presidência da Assembleia. São recursos que haviam sido reservados em orçamentos dos anos de 2014 a 2018 em emendas parlamentares para a área de saúde em algumas cidades e que não foram aplicados integralmente.

Agora, com o projeto assinado pelos 41 deputados, os municípios poderão alterar a finalidade originalmente proposta e investir nas ações contra a Covid-19, bastando apresentar um plano de trabalho de aplicação.

A proposta estabelece que a aplicação dos recursos fica sujeita a posterior prestação de contas ao Estado e que, em caso da não utilização no combate à Covid-19, a vinculação continua sendo da destinação original.

Apenas o deputado Dr. Antonio não registrou presença na sessão desta quarta-feira. A sessão teve início às 15 horas, foi suspensa para reunião da Comissão Mista, e retornou, finalizando às 18h50.

Os decretos de calamidade aprovados são das seguintes cidades: Formosa, Goianira, São Miguel do Passa Quatro, Santa Helena, Uruana, Jataí, Anápolis, Catalão, Bela Vista de Goiás, Uruaçu, Santa Tereza de Goiás, Paraúna, Vicentinópolis, Rio Verde, Firminópolis, Ipameri, Paranaiguara e Aparecida do Rio Doce. O decreto de Goiânia e do governo estadual já haviam sido aprovados na primeira sessão remota, no dia 25 de março.

A Casa informou que retomará as sessões ordinárias de forma remota, às terças, quartas e quintas, na próxima semana.

Escolas
Na sessão desta quarta-feira, vários parlamentares defenderam projeto para estabelecer a redução de mensalidades de escolas durante o decreto de isolamento do governo estadual. A proposta obriga o corte de no mínimo 30% do valor.

Segundo informações da Casa, os 41 deputados apoiam o projeto, mas alguns fizeram discurso afirmando que é preciso tomar cuidado para não provocar demissões de professores e outros funcionários. Houve alertas ainda em relação às escolas que estão oferecendo aulas remotamente.

O projeto estabelece que, em caso de descumprimento, a instituição de ensino estará sujeita à aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Regulação
Fora do pacote relacionado ao coronavírus, mas também na área de saúde, a Assembleia aprovou projeto do deputado Helio de Sousa (PSDB) que altera as regras de gestão e regulação das unidades de saúde públicas do Estado, dando mais poder à gestão estadual. A proposta é anterior à crise do coronavírus e foi questionada pelo deputado Antonio Gomide (PT), mas acabou sendo aprovada com cinco votos contrários.