Marlon Teixeira - Vereador de Goiânia pelo Cidadania

Desde o dia 29 de junho, a Câmara de Goiânia tem sido palco de uma polêmica que, infelizmente, não deveria caber neste 2021, sobretudo em meio a uma pandemia, em que sobram palavras como empatia, solidariedade, respeito e responsabilidade. Em entrevistas, em pronunciamentos em Plenário – e também em minhas falas fora dele -, tenho dito que, para além de costumes, cumpro mandato para discutir problemas sociais e propor alternativas, políticas públicas que, efetivamente, os resolvam.

No caso de toda e qualquer discussão envolvendo a comunidade LGBTQIA+ é sempre importante frisar: não existe opção, escolha, mas orientação sexual. E não há – jamais! – que se falar em ideologia de gênero, de ofensa à religião ou à moral, de ditadura ou de ativismo político. Há que se falar em amor. Em respeito. Ao próximo e às diferenças das quais são feitas uma democracia.

Ninguém merece sofrer por amar. Não acho justo alguém ser espancado na rua por causa disso. É cruel, e ofensivo aos princípios básicos da democracia, uma pessoa perder a vida por, simplesmente, estar segurando a mão da pessoa que ama. É algo que chega perto da barbárie. Precisamos refletir sobre isso, sempre mais e cada vez mais. As pessoas LGBTQIA+ sofrem diariamente com violência física e psicológica, são mortas pelo simples fato de assumirem ser quem são. O preconceito gera consequências na saúde e na segurança pública, dentre outras áreas. É um problema social e temos que quebrar tabus; falarmos mais sobre esse tema.

Vamos ao grego, onde está a origem da palavra democracia: demokratía, composta por demos, que significa povo, e kratos, que significa poder, ou forma de governo. Com a premissa de que todo o poder emana do povo, prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; uma democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. Está na Carta Magna: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes); ou diretamente, quando o povo é o responsável direto pela tomada de decisões.

Dessa forma, como parlamentares, empossados no último dia 1º de janeiro, entendo que foram estes os princípios que juramos defender. Como bem resumidamente explica o professor e mestre em Direito Constitucional Edgard Leite, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana. Esse é o meu papel. Essa é a minha pauta. É pelo cidadão goianiense que eu trabalho e quero sempre pensar políticas públicas eficientes, que realmente o atenda em suas necessidades. Independentemente de sua cor, de sua religião, de sua classe social, de sua preferência política, e, também, de sua orientação sexual.