Numa rápida busca no Google sobre violência doméstica, a pergunta “como faço para retirar uma queixa da Lei Maria da Penha?” aparece entre as primeiras indicações, já organizada em forma de verbete. O que os algoritmos da gigante tecnológica já perceberam é uma realidade retratada na edição de ontem, estranhamente sem estatísticas por parte da Polícia Civil, mas comuns a ponto de se fazer um fenômeno.

Segundo reportagem de Malu Longo, não são raros os casos de mulheres vítimas de violência doméstica que, por razões que vão da dependência econômica à manutenção de uma pretensa harmonia familiar, retiram as representações contra seus agressores. Ocorre que, desde 2017, uma decisão do STF tornou possível que o Ministério Público mova ação penal contra o agressor, mesmo que a vítima não tenha feito a denúncia. É chamada, no meio jurídico, de ação incondicionada.

Trata-se de um dispositivo que protege as vítimas de pressões diversas. Também deixa claro que feminicídio e lesões provocadas no âmbito do que apressadamente se convencionou chamar de passionalidades vai além do foro íntimo. É uma questão de direitos humanos, que interessa a toda a sociedade.