Conforme adiantou a coluna Giro, o Ministério Público de Goiás recebeu da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Goiânia um cronograma de audiências públicas sobre o novo Plano Diretor.

A Promotoria chegou a ensaiar a judicialização do tema, que, na visão do órgão, corria sem a devida participação popular. O embate reforça o envolvimento do cidadão como um instrumento de legitimação de tão relevante medida, que vai impactar de forma direta na vida das pessoas pelos próximos anos.

A participação popular é tão fundamental no processo que o Estatuto da Cidade prevê a Gestão Democrática, por meio de debates, audiências e consultas pública. Sem um olhar abrangente da sociedade como um todo, as regras para o crescimento da cidade correm risco de atender interesses pontuais em detrimento da coletividade.

Por isso, é saudável

que o poder público compartilhe a tomada de decisão com os diferentes segmentos da sociedade, apontando uma administração transparente e flexível na formulação do Plano Diretor.

Sem assegurar o direito de vez e voz a todos, as diretrizes básicas para o ordenamento urbano ficam carentes de credibilidade.