O fato de ser de competência dos municípios, o ente mais próximo do cidadão, contribui para o IPTU ser um dos mais conhecidos impostos na intricada teia tributária nacional. Há casos de os próprios contribuintes procurarem o Poder Público para requerer o pagamento do imposto, para confirmar posse justa e de boa-fé - condição diante da existência de tantos imóveis irregulares, como há em nossas cidades.

A mão inversa, todavia, também é legítima. Até porque, para fins de aferição, a base de cálculo do IPTU será o valor venal do imóvel, ou seja, o preço à vista se colocado no mercado imobiliário em condições normais. Qualquer benfeitoria incide sobre essa dinâmica, razão pela qual deve ser monitorada pelo poder público.

Dispondo da possibilidade de cruzamento de dados aberta pela tecnologia,

o Paço amplia a fiscalização sobre proprietários de imóveis na capital que fizeram algum tipo de reforma ou ampliação. A estratégia passa inclusive pela conferência de notas fiscais de material de construção, conforme revelado em reportagem na edição de ontem.
O endurecimento da fiscalização permite restabelecer uma coerência tributária que, em última instância, a todos interessa.