Diante da antiga fragilidade dos instrumentos penais capazes de resguardar as vítimas, entrou em vigor em setembro do ano passado a chamada “lei da importunação sexual”. Ela surgiu como reflexo legislativo da insegurança de quem se via sem proteção.

A nova previsão legal fez, segundo reportagem na edição de ontem, mais que dobrar o número de denúncias de crimes dessa natureza. Foi um crescimento de 131% no ano passado, segundo a ONG Safernet.

Trata-se de um avanço civilizatório, sobretudo se levarmos em consideração que, no que tange à dignidade sexual, a cultura se impõe de forma severa contra o sexo feminino. Em sua maioria, são as mulheres as vítimas dos vazamentos de vídeos íntimos, dos assédios públicos, dos estupros coletivos, gravados e cruelmente compartilhados.

O mesmo se dá contra minorias ainda mais marginalizadas, como as pessoas trans e a comunidade LGBT.

O rompimento do silêncio é o primeiro reflexo positivo da nova lei, que surge para lidar com problemas sociais contemporâneos, especificamente na garantia do respeito à individualidade sexual e direito de intimidade na era da informação.