A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (15) que iniciou entrou com uma ação contra a Hungria e a Polônia por violação de direitos fundamentais. Segundo a comissão, a igualdade e o respeito à dignidade e aos direitos humanos são garantias incluídas em tratados que regem a UE (União Europeia) e estão sendo desrespeitados pelos 2 países.

“A Comissão usará todos os instrumentos à sua disposição para defender esses valores”, diz em comunicado.

O caso contra a Hungria é focado na lei anti-LGBTI, aprovada em 15 de junho, que proíbe a “promoção da homossexualidade” para menores de idade. A medida faz parte de uma decisão do governo do primeiro-ministro Viktor Orbán, que afirma ter como objetivo “combater a pedofilia e proteger as crianças”.

Já o caso da Polônia envolve as chamadas “zonas livres de ideologia LGBT”, que foram adotadas por diversas regiões e cidades polonesas. A Comissão considerou que as autoridades do país não explicaram de forma satisfatória porque essas medidas foram colocadas em prática ou suas consequências.

Os 2 casos já tinham sido discutidos no Parlamento Europeu. Ainda em 2019, os eurodeputados emitiram uma resolução contra a medida polonesa. A resolução contra a Hungria foi mais recente, em 8 de julho, e mais incisiva, com pedido de sanções contra o governo hungaro. Na ocasião, o Parlamento já falou em acionar o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Agora, os países têm 2 meses para responder aos argumentos da Comissão de que eles estão em desacordo com as leis europeias. Se não responderem, a Comissão pode comunicá-los novamente e até mesmo recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.

A Comissão afirma que os direitos de pessoas LGBTI estão sendo desrespeitados na UE e que, por isso, o bloco precisa agir para proteger melhor a população. Os eurodeputados afirmam ainda que as ações estão de acordo com a Estratégia de Igualdade para os anos de 2020 a 2025, lançada em novembro de 2020. Eis a íntegra da Estratégia de Igualdade LGBTIQ.