A violência doméstica e familiar contra a mulher e os principais aspectos da Lei Maria da Penha estão sendo divulgados nas escolas de ensino fundamental. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e secretarias municipais de educação, por meio do projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”.

O objetivo da ação é conscientizar educadores e estudantes a respeito da necessidade de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher. O projeto prevê a atuação junto a profissionais da educação e estudantes da rede de ensino fundamental, estimulando uma visão global e multidisciplinar dos temas.

A ação permite que professores e alunos trabalhem durante o ano letivo conteúdos relacionados às formas de violência contra a mulher, situando o fenômeno no contexto dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, apresentando a rede de proteção à mulher, facilitando a comunicação com as instituições ligadas à segurança pública e o encaminhamento dos casos identificados no ambiente escolar.

Execução

Na coordenaria geral do projeto está a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Para a execução do projeto, gestores e professores passam por capacitação e treinamento em relação às principais noções sobre violência doméstica contra a mulher e Lei Maria da Penha. Veja o que a desembargadora diz. 

1) Qual o impacto de levar para crianças e adolescentes informações sobre formas de prevenção de violência em casa?

A grande maioria de nossas crianças e adolescentes, infelizmente, ainda convive com uma cultura machista e dominada pelo patriarcado, não só no ambiente doméstico, mas também no seio social. Elas vivenciam isso no cotidiano, o que acaba provocando uma espécie de banalização ou, até mesmo, uma naturalização das formas de violência contra a mulher, e que acabam inevitavelmente refletindo nos seus hábitos e padrões de comportamento. Levando essas informações relativas à Lei Maria da Penha para as escolas, abrimos caminho para uma quebra de paradigmas culturais, possibilitando que nossas crianças e adolescentes tenham ciência da plena isonomia entre homens e mulheres, banindo do seu cotidiano todas as formas de discriminação contra a mulher. Entendendo a origem e as múltiplas formas que a violência assume no âmbito doméstico, estarão preparadas para mudar essa triste realidade.

2) Vocês já tiveram casos de crianças/adolescentes que conseguiram influenciar o ambiente em casa?

O projeto está sendo implantado inicialmente na comarca de Rio Verde, local onde fizemos uma cerimônia de lançamento. Esse Projeto está estruturado em quatro etapas, sendo que a primeira e a segunda já foram executadas com a Assinatura do Termo de Cooperação com a Secretaria Municipal de Educação e a capacitação dos Professores com o Curso relativo à Violência de Gênero e Lei Maria da Penha. Esperamos muito em breve colher os primeiros frutos da implementação desse projeto.

3) Qual pode ser o papel da escola e especialmente do professor nesse processo?

A escola é o local que, por excelência, propicia a formação e o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço democrático propício à debates e reflexões sobre os principais temas que afligem nosso país, como a violência contra a mulher. Aproximando a escola dos trabalhos desenvolvidos pelo Sistema de Justiça, os profissionais da educação e todo o corpo estudantil poderão contribuir com o fortalecimento de ações e programas capazes de proporcionar transformações estruturais no âmbito de uma cultura dominada pelo machismo e pelo patriarcado. Por meio de várias atividades desenvolvidas nas escolas (aulas expositivas, concursos de redação, trabalhos de pesquisa, teatros etc.), professores e estudantes estarão fortalecendo uma cultura de paz e prevenção à violência doméstica contra a mulher.