Os animais de estimação, especialmente cães e gatos, ganham cada vez mais um relevante espaço afetivo na vida dos donos. Podemos até afirmar que esses animais são considerados membros da família, tão importantes quanto familiares queridos. Então, como fazer em caso de divórcio? Com quem ficará o bicho de estimação caso seus donos resolvam se divorciar? Haverá direito de visitas? Poderá ser estabelecida pensão para o animalzinho?

Segundo o advogado Danilo Montemurro, especializado em Direito de Família e Sucessões, essas situações já são enfrentadas por advogados, juízes e promotores de forma bastante frequente. "A solução é a mesma dada aos filhos menores. Pelo viés consensual, é possível dar início a esse processo, de acordo com a guarda compartilhada de animais de estimação, inclusive como regulamentação de regime de convivência, previsão de férias e feriados alternados e, até, provisão financeira para os cuidados diários, como se o animal fosse mesmo um filho do casal, e tais acordos vem sendo homologados pelo judiciário."

O mesmo acontece nos casos de divórcio litigioso, com a diferença que a divisão de guarda será decidida pelo juiz, o qual, normalmente, opta pela guarda compartilhada com regimes de convivência. "Ou quando um tem melhores condições de criar o animal do que o outro, esse fica com a guarda e o outro ganha o direito de visitas. É inviável a partilha de sorte a deixar um dos dois privado do convívio com o animal pelo qual nutre sentimentos e estima", explica o especialista.

Por outro lado, em respeito às normas de proteção aos animais, o pet não pode simplesmente ser tratados como bem e, eventualmente, submetido à maus tratos por alguma das partes que não tenha vocação para cuidar do animal. "O juiz deve ter o cuidado de estabelecer a guarda e convívio com aquele que reunir melhores condições de criar o animal."

Discussões por pensão também são comuns. "Nesse caso somente é deferido e estabelecido o auxílio financeiro ao divorciando que ficar com a guarda do animal e somente em caso de acordo amigável, uma vez ser inviável juridicamente obrigar alguém a pagar pensão para um animal, o qual não ostenta personalidade jurídica", finaliza Danilo.