A gravidez de uma mulher é um dos momentos mais emocionantes vivenciados por uma família. Todos os preparativos para a chegada do bebê são executados com muito carinho por aqueles que esperam ansiosos a chegada do novo membro familiar. Cada detalhe traz consigo uma expectativa e uma alegria. O enxoval, a decoração do quartinho e, principalmente, o nome que a criança receberá ao nascer são escolhas que os pais fazem ao longo da gestação com todo amor. 

Mas existem situações que transformam essa linda espera em tristeza e dor. É o caso dos bebês que falecem ainda no ventre materno, denominados natimortos. A legislação determina que essas crianças devem ser registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais em livro próprio destinado aos natimortos, porém esse registro era feito sem constar o nome da criança, fato que trazia desconforto e descontentamento para as famílias enlutadas.

Diante da necessidade de regulamentação e com a finalidade de proporcionar às famílias o direito de atribuir ao filho natimorto o nome escolhido, no dia 14 de outubro de 2019 foi publicado pela Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás o Provimento 30, que atribui aos pais a capacidade de registrar o natimorto com o nome. Essa regulamentação trouxe conforto os pais e, para muitos, ela servirá para garantir a humanização do procedimento, evitando que famílias tenham que ver o registro de um filho apenas com números.

A nova regulamentação também alcança os registros já realizados, sendo permitido que os pais solicitem a retificação e a inclusão do nome que desejam atribuir ao filho (a).