Conquistar a casa própria e garantir uma vida digna para a família são alguns dos objetivos da maioria da população do país. Por isso, proteger o patrimônio é uma preocupação que atinge muitos brasileiros. A legislação brasileira garante que o devedor terá que honrar seus compromissos e pagar os débitos, inclusive, se for o caso, com o patrimônio que possuir. No entanto, o que poucos sabem é que a lei também garante a proteção do mínimo necessário para viver com dignidade em sociedade, reservando um bem de família para a sobrevivência familiar. Vamos conhecer como é possível blindar o patrimônio e como isso pode ser feito.

O que é bem de família?

O bem de família é o que garante o mínimo necessário para a sobrevivência de uma família com dignidade. Por isso, esse bem não poderá ser penhorado ou responder pelas dívidas do proprietário, salvo nas exceções previstas em lei.

Como transformar um imóvel em bem de família e protegê-lo de dívidas?

Para garantir essa condição, a lei determina que um determinado imóvel receba a condição de bem de família, ficando protegido contra execuções de cobranças. Na legislação brasileira existe a previsão de dois tipos de bem de família:  legal e voluntário. O bem de família legal não precisa de nenhum procedimento. A própria lei garante que um imóvel, o de menor valor, servirá como garantia da sobrevivência de uma unidade familiar. Já no bem de família voluntário é necessário que o interessado faça a instituição através de escritura pública e registre na matrícula do imóvel, lembrando que o imóvel escolhido não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

O imóvel instituído como bem de família possui proteção integral contra dívidas?

A proteção possui algumas exceções, como, por exemplo, para garantir dívidas do financiamento destinado à aquisição ou construção do imóvel, cobrança de IPTU, ITU e débitos condominiais, execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido em garantia real, obrigação decorrente de fiança, dentre outros (como previsto na Lei 8.009/1990). Por isso, é importante verificar com cautela quais são as exceções à impenhorabilidade do bem de família, evitando transtornos futuros.