O mercado imobiliário está em ascensão, mesmo diante da pandemia causada pela COVID-19. Para surpresa de muitos a compra e venda de imóveis está aumentando nos últimos meses e a tendência é que os investimentos continuem a todo vapor. Todavia é necessário cautela na hora de realizar um investimento imobiliário ou realizar o sonho de adquirir o primeiro imóvel. Por isso é de extrema importância buscar orientação adequada antes de fechar o negócio e efetuar o pagamento.

Vamos falar um pouco sobre esse assunto e tirar nossas dúvidas com o tabelião Antônio do Prado.

1 – Quais documentos devem ser analisados na hora de comprar um imóvel?
Primeiro é necessário solicitar a certidão do imóvel atualizada e analisar se o imóvel consta registrado em nome do vendedor e se possui restrições como hipoteca, arresto, alienação fiduciária ou ordem judicial de indisponibilidade. Em seguida é importante analisar a documentação dos vendedores, emitindo as certidões fiscais e verificando documentos de representação, quando houver procurações ou pessoa jurídica envolvida na negociação.

Os débitos de IPTU/ITU e condominiais também merecem especial atenção, para que o comprador não recebe o imóvel com ônus que seriam do proprietário anterior.

2 – Toda compra e venda deve ser formalizada por escritura pública?
O Código Civil, em seu artigo 108, determina que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. No entanto, mesmo que a negociação não atinja o valor supramencionado é possível fazer a transferência por escritura pública, o que garantirá às partes maior segurança para negociação firmada.

3 – Quais as restrições podem impedir a venda de um imóvel?
O artigo 497 do Código Civil enumera algumas situações que podem gerar nulidade à compra e venda, como por exemplo: a compra feita pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, referente aos bens confiados à sua guarda ou administração; Compra feita pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; e compra feita pelos leiloeiros e seus prepostos, referente aos bens de cuja venda estejam encarregados.

Outro impedimento é a aquisição pelo mandatário dos bens pertencentes ao mandate, ou seja, o procurador transferir para seu nome os bens que estão em nome do outorgante da procuração. Nessa situação a transferência será permitida se na procuração contiver a permissão do mandante para que o procurador faça a referida transferência para seu próprio nome, conforme artigo 117 e 685 do Código Civil.

3 – Existe alguma restrição para venda de imóveis de pai/mãe para filhos?
É possível realizar a venda de ascendentes para descendentes, desde que haja expressa concordância dos demais descendentes. Se porventura a transferência for realizada sem a devida anuência o ato poderá ser anulado, a requerimento dos demais descendentes que possuem o prazo de 2 anos, a contar da conclusão do ato, para requerer judicialmente a anulação.

Antônio do Prado Tabelião 
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