Hoje, o Tabelião Antônio do Prado, explicará sobre esse procedimento. Quais os requisitos necessários para realizar o divórcio em cartório (online ou presencial)?

As partes devem estar de acordo, assistidas por advogado(a), e se tiverem filhos menores, incapazes ou a mulher estiver gestante é necessário apresentar a decisão judicial definitiva com relação a guarda, alimentos e direito de visitação.

Como proceder para requerer o divórcio online?

As partes e advogado(a), para assinar o ato eletronicamente, devem possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil ou o certificado notarial (gratuito).

O procedimento online possui a mesma segurança jurídica do ato tradicional (assinado presencialmente)?

Sim. Para essa modalidade além da assinatura digital, é realizada uma videoconferência para verificar capacidade civil, manifestação de vontade e demais esclarecimentos.

O valor cobrado para realizar o divórcio online é diferente do ato tradicional?

Não, inclusive é proibido a cobrança de qualquer valor adicional.

É possível constar no mesmo ato os dois tipos de assinatura (física e digital)?

Sim, é o que conhecemos por ato híbrido (com assinaturas físicas e digitais). Dessa forma as partes assinam presencialmente (no cartório) e outras eletronicamente (a distância).

Se o casal possuir bens a partilhar também é possível ser online?

Sim, a escritura de divórcio poderá conter a partilha de bens acordada pelo casal e ser assinada digitalmente pelas partes.

Se as partes não possuírem certificado digital, onde solicitar o certificado gratuito?

Pode ser solicitado em qualquer Tabelionato de Notas do país, apresentando documentos de identificação pessoal, comprovante de endereço e do estado civil.

Os atos eletrônicos somente poderão ser realizados no cartório onde fiz o certificado notarial?

Não. O certificado notarial pode ser realizado pelo mesmo ou por outro Tabelionato de Notas.

Antônio do Prado Tabelião
Rua Geraldo Ney, esq. com Av. 24 de Outubro, 156, St. Campinas, Goiânia - GO. (62) 3233-0055 /cartorioantoniodopradooficial  
@cartorioantoniodoprado www.cartorioantoniodoprado.com.br