1. Quais os requisitos mínimos para o distrato quando realizado por escritura pública?

O distrato deve conter os requisitos do artigo 215 da Lei 10.406/2002, quais sejam: local e data da realização, qualificação completa das partes, reconhecimento da identidade e capacidade, assinaturas, além da indicação do contrato que está sendo desfeito.

 

  1. Lavramos uma escritura pública de compra e venda de um imóvel, porém, desistimos do negócio jurídico, podemos realizar um distrato?

Sim, poderá ser realizado um distrato, também conhecido como cancelamento ou rescisão, e, obrigatoriamente, o distrato deve ser realizado da mesma forma como contratado, ou seja, por escritura pública (artigo 472 Lei 10.406/2002).

 

  1. Caso sejam adquiridos mais de um imóvel por uma mesma escritura pública de compra e venda, posso realizar um distrato em relação a apenas um deles?

Sim, embora tenha havido a aquisição de mais de um imóvel, são considerados contratos distintos, podendo ser desfeito apenas um deles.

 

  1. Qual a base de cálculo para uma escritura pública de distrato?

A cobrança deve ser realizada com a mesma base de cálculo do contrato rescindido.

 

  1. Se eu celebrar um contrato de compra e venda de um imóvel em estande de vendas e me arrepender, como posso resolver a questão?

Os contratos firmados em estandes de vendas permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, que pode ser feito por meio de um distrato, a ser realizado dentro prazo de até 7 dias, com recebimento integral de eventuais valores pagos, inclusive a comissão referente a corretagem, na forma do §10 do art. 67-A da Lei 4.591/64.

 

  1. Quero realizar um distrato, porém a outra parte não pode comparecer no cartório, posso realizar o ato de forma eletrônica?

Sim, é possível a realização da lavratura da escritura pública de distrato eletronicamente por meio videoconferência, com assinatura digital (Prov. 100 CNJ).

Antônio do Prado Tabelião
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