Antigamente, os casais que desejavam se casar ficavam tímidos em tratar do regime de bens do casamento. Atualmente, essa explicação é solicitada antes de qualquer outra informação.

Mas hoje o Tabelião Antônio do Prado responderá algumas perguntas a respeito dos regimes de Separação total de bens e Separação obrigatória de bens.

1 – Qual a diferença entre o regime de Separação Total de Bens e Separação obrigatória de bens?

Separação total de bens é escolhido pelos cônjuges e convencionado através de escritura pública de pacto antenupcial.

Separação obrigatória de bens é o regime determinado por lei (não é necessário pacto antenupcial) para pessoa maior de 70 anos ou todos os que dependerem, para se casar, de autorização judicial ou ainda, para viúvos e divorciados que não comprovarem a partilha de bens do casamento anterior, conforme artigo 1.641 do Código Civil.

2 – No Separação total de bens (convencional) em caso de venda de imóvel será necessário a assinatura do outro cônjuge?

Não é necessário. Os bens imóveis podem ser vendidos sem assinatura do outro, ou seja, cada cônjuge preserva o domínio e a administração dos próprios bens, inclusive aqueles adquiridos durante o casamento (artigo 1.687 do Código Civil).

3 – Qual a diferença desses regimes em caso de divórcio?

Separação total de bens (convencional) não há partilha de bens e nem de dívidas, cada um fica com o seu.

Separação obrigatória de bens divide somente os bens conquistados e dívidas contraídas na constância do casamento, ou seja, 50% para cada um.

4 – E, em caso de óbito, qual a diferença entre esses regimes de bens?

Separação total de bens o(a) viúvo(a) recebe uma parte da herança, ou seja, os bens adquiridos antes e após o casamento são partilhados igualmente entre o(a) viúvo(a) e herdeiros do(a) falecido(a).

Separação obrigatória de bens o(a) viúvo(a) recebe 50% dos bens conquistados durante o casamento e NÃO participa da partilha dos bens adquiridos antes do casamento.

Antônio do Prado Tabelião

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