Esse tema tem provocado a curiosidade de muitos brasileiros e a procura por fazer um testamento vital também tem aumentado, por isso o tabelião Antônio do Prado vai esclarecer algumas dúvidas e explicar qual o procedimento deve seguido por aqueles que desejam fazer um testamento vital.

O que é um testamento vital?

As diretivas antecipadas de vontade - DAV, popularmente conhecidas como testamento vital, é um documento utilizado para formalizar a vontade de uma pessoa no tocante aos tratamentos de saúde que deseja receber, caso se encontre em situação que não seja possível exprimir sua vontade.  Nesse documento é possível indicar uma pessoa que irá decidir sobre os tratamentos que o paciente deseja ou não ser submetido, quando este não mais puder se expressar.

Quem pode fazer o documento?

Qualquer pessoa com mais de 18 anos e seja capaz poderá fazer sua diretiva antecipada de vontade.  Recomenda-se que a diretiva seja feita por escritura pública, para garantir a publicidade e arquivamento seguro do documento.

Existe prazo de validade para este documento?

Não existe prazo de validade determinado, o documento terá validade até que seja revogado pelo solicitante, que poderá revogar e modificar a qualquer momento, desde que esteja capaz de praticar pessoalmente os atos da vida civil.

Na DAV é possível incluir um pedido de eutanásia?

A eutanásia é o ato de proporcionar uma morte sem sofrimento para pessoa portadora de doença incurável ou dolorosa, o que é proibido no ordenamento jurídico brasileiro, portanto não é possível incluir nas diretivas antecipadas esse pedido.

Os médicos deverão respeitar a vontade do paciente e seguir estritamente o que foi estipulado na DAV?

No Brasil ainda não existe legislação específica sobre as diretivas antecipadas de vontade, portanto os médicos só possuem o respaldo da Resolução  nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que não possui força de lei e por isso não é possível afirmar que todos seguirão com rigor a vontade manifesta pelo paciente. A tendência atual é que o tema seja regulamentado por legislação própria e garanta autonomia para que o paciente possa decidir a qual tipo de tratamento deseja ou não ser submetido.