A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa aos sucessores, porém existem herdeiros que não desejam receber  a  herança e decidem renunciar os direitos que possuem. O Código Civil Brasileiro dispõe sobre a renúncia e aceitação da herança, determinando os requisitos necessário para realizar o procedimento.

Para tirar algumas dúvidas sobre esse assunto vamos entrevistar o tabelião Antônio do Prado.

O que é a renúncia de herança?

A renúncia é o ato praticado pelo herdeiro que deseja expressar a vontade de recusar a herança que lhe é devida.

Como pode ser feita a renúncia de herança?

De acordo com o artigo 1.806 do Código Civil a renúncia deverá ser feita por instrumento público ou termo judicial. Para realizar a renúncia por instrumento público o herdeiro deverá solicitar a lavratura de uma escritura pública de renúncia de herança, perante o cartório de tabelionato de notas.

Após a renúncia quem herdará o quinhão do herdeiro que renunciou?

O quinhão renunciado será acrescido aos quinhões dos demais herdeiros e para definir quem serão os herdeiros beneficiados com a renúncia será necessário analisar a classe dos herdeiros. Por exemplo: Se 03 irmãos são herdeiros e apenas 01 renuncia a herança, os 02 herdeiros que não renunciaram ficarão com quota parte do irmão renunciante. Porém se os 03 irmãos decidirem renunciar não ficará ninguém da mesma classe, portanto a herança será atribuída aos herdeiros da classe subsequente.

Em caso de arrependimento posso cancelar a renúncia e receber a herança?

Não é possível revogar a renúncia de herança, o artigo 1.812 determina que é irrevogável tanto a aceitação como a renúncia.

Os credores podem impedir que o herdeiro renuncie a herança?

Se o herdeiro renunciar a herança com o intuito de prejudicar seus credores é possível que o credor solicite autorização judicial para aceitar a renúncia em nome do renunciante. Nessa situação o credor do herdeiro renunciante receberá o pagamento da dívida e o remanescente será devolvido aos herdeiros que aceitaram a herança.