A herança é o conjunto de bens e deveres deixados pelo falecido aos sucessores (herdeiros). Porém, para formalizar a transmissão do patrimônio, os herdeiros precisam arcar com algumas despesas como impostos e custas judiciais ou cartorárias.

Em algumas situações os herdeiros não possuem condições financeiras para assumir esse compromisso, e por isso precisam vender algum bem do patrimônio para regularizar a transmissão da herança.

A venda de um bem de herança antes do inventário pode ser efetivada por meio de cessão de direitos hereditários. Vamos tirar algumas dúvidas sobre esse tema com o tabelião Antônio do Prado:

O que é cessão de direitos hereditários?

A cessão de direitos hereditários é um contrato realizado por meio de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, onde os herdeiros vendem seus direitos de herança para um terceiro cessionário (adquirente), que posteriormente e sem a participação dos herdeiros promove o inventário e adjudicação do bem a seu favor.

Se o objeto da cessão for bem imóvel é possível registrar a cessão de direitos hereditários no registro de imóveis?

Não é possível registrar a cessão de direitos hereditários. Primeiramente é necessário fazer o inventário com adjudicação e transferir a propriedade do bem para o cessionário. O inventário é procedimento obrigatório para transferir a propriedade dos bens que o falecido deixou, seja para os herdeiros ou um terceiro cessionário.

O herdeiro que deseja vender sua parte na herança poderá negociar com qualquer pessoa?

Primeiramente, é necessário verificar se algum dos demais herdeiros desejam adquirir a parte que será vendida. Caso nenhum dos herdeiros manifeste interesse é possível realizar a venda a qualquer pessoa.

E se mais de um herdeiro interessar na aquisição da parte que será vendida?

De acordo com o artigo 1.795, parágrafo único do Código Civil, se vários herdeiros desejarem exercer o direito de preferência de compra, será realizada a distribuição da quota cedida na proporção das quotas hereditárias, ou seja, o herdeiro que recebeu uma parte maior na herança terá direito em reservar para si uma parte maior da quota que está sendo vendida (cedida).

O herdeiro que renunciou a herança e depois se arrependeu poderá ceder os direitos hereditários?

A renúncia de herança é irrevogável, portanto, não poderá ser cancelada. Se o herdeiro renunciante formalizou a renúncia por escritura pública ou termo judicial, não poderá ceder direitos que deixaram de existir no ato de renúncia, ou seja, é como se nunca tivesse herdado.