Ata notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião de Notas, que possui fé pública para comprovar situações e fatos ocorridos e registrá-los em documento público. Desde março de 2016, quando o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, a ata notarial ganhou papel de destaque e passou a ser mais conhecida e utilizada pela população, visto que o referido diploma legal atribuiu grande força probante ao instrumento lavrado pelo notário.

Saiba como esse instrumento pode contribuir na hora de registrar fatos e situações de forma plena e incontestável.

- Onde devo solicitar uma ata notarial?

O interessado deve comparecer em um tabelionato de notas para solicitar a lavratura do referido documento. Em situações que o tabelião necessite sair da sede do cartório, para comparecer em local indicado pelo solicitante, o notário escolhido deve ser o da comarca em que estiver situado o local indicado.

- O que posso registrar em ata notarial?

Podem ser objeto de ata notarial: conversas eletrônicas, como mensagens de aplicativos e e-mails, postagens de rede social, vistoria imobiliária, reuniões de condomínio, conferência de mercadorias em estoque, constatação de fatos, verificação de publicações na internet, dentre outras.

- Por que a ata é tão importante em um processo judicial?

Em virtude da fé pública atribuída ao notário, a ata notarial se torna uma prova pré-constituída, plena e incontestável. Tendo em vista que o notário deve agir com imparcialidade e possui a obrigação de fazer constar na ata somente aquilo que verificou com seus próprios sentidos, o documento possui alta confiabilidade perante o Poder Judiciário.

- Posso requerer uma ata para registrar publicações em redes sociais a qualquer momento?

É recomendado que a ata notarial de publicações na internet seja feita imediatamente, em virtude da facilidade de se excluírem ou modificarem as publicações. Para constar a publicação em ata é necessário que o próprio tabelião ou escrevente veja e comprove com seus próprios sentidos as postagens. Caso tenham sido excluídas não será possível lavrar o documento.

Antônio do Prado

Rua Geraldo Ney, esquina com Av. 24 de Outubro, 156, St. Campinas, Goiânia - GO.

Telefone: (62) 3233-0055

Facebook: /cartorioantoniodopradooficial

Site: http://www.cartorioantoniodoprado.com.br/