Durante a maior parte da vida as pessoas trabalham com o intuito de conquistar um patrimônio que possibilite conforto e segurança. Alguns desejam utilizar em benefício próprio tudo que foi adquirido. Outros, por sua vez, pretendem garantir a segurança financeira das futuras gerações.

Atualmente, a preocupação com o destino do patrimônio após o falecimento e o desejo de partilhar os bens de forma diversa da convencional é comum entre os brasileiros. Por isso a busca por esclarecimentos sobre o tema aumenta constantemente.

Toda pessoa tem o direito de dispor do seu patrimônio em favor de quem desejar, desde que respeite as determinações legais. O direito sucessório no Brasil protege parte do patrimônio para os herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuges. Todavia existem aqueles que desejam deixar parte dos bens para pessoas que não são herdeiros necessários ou para instituições de caridade, e para isso é necessário fazer um testamento, que é a manifestação de última vontade onde o testador irá dispor do seu patrimônio, determinando quem ficará com os bens, ou parte deles, após o falecimento.

Vamos tirar algumas dúvidas sobre esse assunto com o tabelião Antônio do Prado:

Qualquer pessoa poderá fazer um testamento?

Qualquer pessoa maior de 16 anos de idade, que esteja desfrutando integralmente de suas faculdades mentais poderá fazer um testamento.

É possível beneficiar animais em testamento?

No ordenamento jurídico brasileiro não é possível esse tipo de disposição patrimonial, onde o animal será o beneficiário direto da disposição testamentária. Devem ser beneficiários pessoas físicas, jurídicas ou nascituro (aquele que ainda irá nascer).

No entanto existem outras formas de zelar pelo futuro dos animais, é permitido beneficiar instituições que cuidam dos animais ou deixar um encargo gravado no testamento, onde a pessoa beneficiada irá receber a herança sob a condição de cuidar de determinado animal, dessa forma o beneficiário deverá cumprir com as obrigações para receber o patrimônio.

Existe alguma exigência especial para o testamento de pessoas com deficiência visual?

Sim, o artigo 1.867 do Código Civil determina que pessoas com deficiência visual somente poderão testar por instrumento público, que será lido em voz alta duas vezes: uma pelo tabelião e a outra por uma das testemunhas designadas pelo testador

É possível cancelar um testamento?

Sim. O testador poderá revogar o testamento a qualquer momento, porém a disposição testamentária que tenha reconhecido a paternidade não será revogada, de acordo com artigo 1.610 do Código Civil.