Veja o que a lei diz sobre a partilha de bens em caso de divóricio.

Na Comunhão Parcial de Bens:

- Sim, sobre os bens adquiridos, onerosamente, na constância do casamento (50% para cada um), exceto os casos do art. 1639 do CC/02.

Na Comunhão Universal de Bens:

- Sim, sobre TODOS os bens adquiridos, antes e na constância do casamento (50% para cada um), exceto os casos do art. 1668 do CC/02.

Na Separação Convencional (ou total):

- NÃO, cada um permanece com o seu.

Na Participação Final dos Aquestos:

Sim, sobre os bens adquiridos, onerosamente, na constância do casamento (50% para cada um), exceto os casos do art. 1674 do CC/02.

Separação Obrigatória (ou legal):

- Sim, sobre os bens adquiridos na constância do casamento (50% para cada um), de acordo com Súmula 377 do STF.

E em caso de falecimento, há meação?

Na Comunhão Parcial de Bens:

- Sim, sobre os bens adquiridos, onerosamente, na constância do casamento.

Na Comunhão Universal de Bens:

- Sim, sobre TODOS os bens, exceto os casos do art. 1668 do CC/02.

Na Separação Convencional (ou total):

- Não

Na Participação Final dos Aquestos:

- Sim, sobre os bens adquiridos, onerosamente, na constância do casamento, conforme o art. 1672 do CC/02.

Separação Obrigatória (ou legal):

- Sim, sobre os bens adquiridos na constância do casamento, de acordo com Súmula 377 do STF.

 

Antônio do Prado Tabelião

Rua Geraldo Ney c/ Av. 24 de Outubro,
St. Campinas, Goiânia - GO.

(62) 3233-0055

cartorioantoniodoprado.com.br