A doação de bens imóveis é um tema que gera dúvidas, principalmente quando a doação será feita em favor de um descendente.

Vejamos alguns requisitos legais para realizar a doação de forma segura e alguns esclarecimentos sobre o assunto com o Tabelião Antônio do Prado.

- Limite de idade para o proprietário realizar a doação

A lei não determina uma idade máxima para realizar o procedimento, na prática o que deverá ser observado é a capacidade civil do doador, verificar se a doação está sendo feita de livre e espontânea vontade e se o doador possui reserva de patrimônio para sua subsistência.

- Pais podem doar para um filho sem consentimento dos outros?

Sim, o Código Civil permite a doação em favor de um descendente, porém determina em seu artigo 544 que a parte doada servirá como adiantamento do que lhe couber por herança, é o que chamamos de adiantamento de legítima, devendo trazer à colação no inventário.

- Existe alguma forma de fazer essa doação sem que seja considerado adiantamento de legítima?

Sim, de acordo com o artigo 2.006 do Código Civil é possível realizar a doação dispensando a colação, desde que o bem doado não ultrapasse 50% do patrimônio do doador, que é o permitido em lei para dispor livremente.

- Imposto

A doação está sujeita a incidência do ITCMD, imposto estadual que será calculado sobre o valor avaliado do imóvel. Esse posto deverá obrigatoriamente ser pago antes da lavratura da escritura de doação.

- E quando o imóvel for doado como adiantamento de legítima o que muda no inventário?

Nessa situação ao realizar o inventário o bem doado deverá ser levado à colação, que é o dever do donatário levar à herança os valores recebidos por doação do de cujus. Esse valor servirá para compor a legítima de cada herdeiro. Sendo assim, aquele que recebeu alguma doação do pai em vida receberá um percentual menor da herança que será partilhada no inventário, em virtude de já ter recebido parte do valor lhe caberia por herança.

Antônio do Prado Tabelião

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