Quando nos deparamos com uma família cheia de brigas, irmãos que não se falam, filho brigado com mãe ou pai, é comum descobrir que as desavenças se iniciaram a partir de um inventário. Nessas situações, escutamos os mais variados comentários: que um irmão é desonesto, que o outro é passivo, que o falecido protegia um dos filhos e que a mãe é conivente com a gestão incompetente do inventariante, entre tantas outras queixas e acusações.

Outra história comum nas conversas habituais é a de que o patrimônio foi dilacerado no inventário. Já parou para pensar que as brigas ou a má gestão patrimonial após a morte do patriarca, por exemplo, somente existem porque o dono do patrimônio não planejou sua sucessão quando ainda em vida? Pois é... Ao contrário do que muitos pensam, o direito deve ser usado como ferramenta de prevenção. Planejar a sucessão, respeitando os limites legais quando há patrimônio e herdeiros, é a forma mais eficiente de garantir harmonia familiar.

O planejamento sucessório deve ser adequado a cada realidade e avaliado por profissionais habilitados. Ele pode se dar por meio de testamento, usufruto, doação, holding familiar, dentre outros. Primeiramente, é bom lembrar que herança somente existe quando o titular dos bens morre. Antes disso, é apenas uma expectativa. Planejar a sucessão é uma forma de, ainda em vida, a pessoa definir o destino de seu patrimônio material e imaterial após sua partida e o testamento é o meio mais popular desse tipo de planejamento, embora não necessariamente o mais adequado. Cada caso é diferente.

Na ficção, em filmes, livros e novelas, quantas vezes a cena da abertura do testamento é usada como forma de gerar suspense e intrigas? Há três tipos de testamento que, desde que na plenitude de sua capacidade civil, a pessoa pode fazer: o testamento público, o particular e o cerrado. Qualquer um deles pode ser alterado a qualquer momento pelo testador, o titular do patrimônio.

O testamento público é feito em um cartório extrajudicial, perante um tabelião. O documento fica arquivado ali e dificilmente poderá ser questionado ou omitido. Há possibilidade de o testamento ser feito de forma particular, pela própria pessoa ou por outra que ele escolha. O documento deve conter a assinatura de três testemunhas, mas ficará, ainda assim, sujeito a ser validado judicialmente. É, portanto, frágil, pois pode conter erros e ainda dependerá de quem estiver com ele anunciar, de fato, sua existência.

Por fim, temos a modalidade mais invocada na ficção, o testamento cerrado, a forma mais sigilosa de planejamento da sucessão. Funciona assim: o testamento é escrito pelo titular do patrimônio ou por outra pessoa que ele escolha. Depois, é levado a um cartório extrajudicial, perante tabelião que, sem ter acesso ao conteúdo, lavra um auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, lacra e costura o documento, que somente será aberto judicialmente após a morte do dono do patrimônio. Como fica na posse de terceiros, após o falecimento, o testamento pode nunca aparecer, ainda que se saiba da sua existência, o que inviabiliza o cumprimento da vontade do ente falecido.

Em qualquer das modalidades de testamento há limites legais para a pessoa dispor de seu legado. Portanto, é aconselhável para, por exemplo, apontar quem fica com o quê, mas não necessariamente para reduzir a quantidade de patrimônio que cada herdeiro tem por direito. Caso pretenda destinar bens para outras pessoas que não sejam seus herdeiros necessários (filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, cônjuge e companheiro - esse último dependerá ainda de julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal), deverá se limitar a 50% do valor do patrimônio.

Todo testamento dependerá de homologação judicial para ser efetivamente cumprido. Bens que eventualmente não tenham sido citados no testamento serão objetos de inventário e serão destinados somente aos herdeiros, resguardada a meação, se houver.

A depender do patrimônio construído, deverá se eleger a melhor forma de planejamento sucessório. O melhor legado que pode ser deixado por aquele que em vida muito trabalhou para garantir um presente e futuro dignos aos seus filhos, netos e outros herdeiros é o planejamento sucessório em vida.

* Ludmila Torres (ludmila@ludmilatorres.adv.br) é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões. Foi conselheira e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-GO, diretora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) e ministra palestras sobre temas relacionados a esse conceito que não para de evoluir. Ah, e ela nunca perde a mania de jantar junto todo dia do Diogo e da Luíza.

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