A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, como preconizado na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), em seu artigo 29: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Ela se constitui como a etapa da educação nacional responsável pela educação das crianças de zero a seis anos, sendo dividida, conforme o atendimento, em creche, para as crianças de zero a três anos; e pré-escola, para as crianças de quatro a seis anos.

Para discutirmos a pré-escola no país, é indispensável também retomar surgimento das creches brasileiras, uma vez que essa divisão é somente um ponto de vista da organização do atendimento. A creche, no Brasil, surgiu como um espaço voltado ao atendimento da criança. A necessidade de criação dessas instituições foi dada a partir da expansão de mão-de-obra feminina e com o desígnio de liberação das mães para o trabalho fora de suas casas.

De acordo com Pardal (2005), a implantação do termo “creche” que designa “presépio” e seu modo de funcionamento incidiu na França, em 1844. Em meados de 1879, o Brasil reproduziu esse modelo francês no país, a partir do movimento filantrópico, originando as creches e as salas de asilo brasileiras. No país, inicialmente, esse atendimento era proposto a classes de baixa renda, as mães pobres e com exigência de serem mulheres de boa conduta social, honestas, mulheres que precisavam trabalhar.

Apesar do Brasil ter seguido o modelo de creche da França, Pardal (2005) destaca que a creche brasileira teve por finalidade liberar a mão-de-obra da mãe pobre, no caso, escravizadas ou ex-escravizadas, enquanto na França, as instituições não aceitavam somente crianças cujas mães trabalhassem. O objetivo principal das creches francesas consistia na normalização do comportamento infantil. No Brasil, essas instituições também se vincularam à ação disciplinar.

A educação não é neutra. Sabemos que creches, salas de asilo, jardins de infância e pré-escolas, todos estes espaços foram criados para atender interesses sociais. Portanto, interesses ideológicos daqueles que detinham o poder a fim de concretizar determinados objetivos esperados. Assim, faz-se necessário recorrer à história e o percurso histórico da Educação Infantil, pois, é a partir do processo sócio-histórico-dialético (Barbosa, 1997) que ela pode ser discutida e analisada.

A partir, das leis, documentos legais, estudos e pesquisas sobre a infância e sua educação, podemos dizer que atualmente as creches e pré-escolas consistem primeiramente em um direito da criança, independentemente de sua classe social, econômica, cor, religião, gênero.

A família, os adultos, têm obrigação de oportunizarem junto ao Estado educação para suas crianças, especialmente com a obrigatoriedade em frequentar a Educação Infantil a partir de quatro anos, expressa na Emenda Constitucional (2009), a educação no Brasil deveria ser oferecida de forma gratuita, pública para todos.

Educação é um direito de todos os cidadãos e deve acontecer sem pré-seleção, julgamentos, requisitos, direito da criança e também direito da sua família. O direito é concebido como algo inalienável, portanto, deveria ser engendrado de maneira reta, justa, conforme as normas e leis estabelecidas pela sociedade, representando o bem comum.

Assim, essa discussão se torna urgente para mudar esse panorama brasileiro, no qual, muitas crianças e suas respectivas famílias aguardam em ‘filas de espera’, ‘cadastros reservas’, uma vaga em creches ou pré-escolas, no qual, o direito ao acesso à Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade ainda lhes são negados.

*Lorena Borges Almeida é pedagoga, psicopedagoga, mestre em Educação, coordenadora pedagógica da Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação e professora do curso de Pedagogia na Uniaraguaia