A pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez o Brasil parar! A maioria dos Estados adotou isolamento social e o regime de teletrabalho vigora até o momento na maioria das instituições, entre elas, o Poder Judiciário. A regra é o trabalho não presencial. Os prazos processuais podem ser suspensos novamente, sessões de julgamento e audiências virtuais estão sendo realizadas, além de restrição de acesso aos prédios da Justiça. Os Fóruns estão fechados ou operando com um baixo quantitativo de servidores!

No entanto, uma categoria continua nas ruas para materializar as ordens judiciais urgentes: os Oficiais de Justiça!  Eles são mais de 36 mil em todo o Brasil, destes, cerca de 700 profissionais exercem essa função indispensável ao Poder Judiciário, distribuídos em 127 comarcas, nos 246 municípios do estado de Goiás.  A FESOJUS – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - confirma que mesmo com parte dos tribunais criando obstáculos para o fornecimento dos equipamentos de proteção à Covid-19, salvo raras exceções, como em Goiás, por exemplo, os Oficiais de Justiça continuam trabalhando e enfrentando a pandemia. Consequência disto, conforme levantamento feito pelo site Infojus (infojus.com.br), até o momento, 11 Oficiais de Justiça já perderam suas vidas para o vírus; os doentes ainda estão sendo contabilizados. Nesta primeira quinzena de junho de 2020, tivemos a informação de mais um caso confirmado de um Oficial de Justiça goiano internado em hospital de referência para tratamento da covid-19, necessitando inclusive de internação em UTI.

“Liminares, medidas para fornecimento de medicamentos, bem como leitos em UTIs, alvarás de soltura, medidas protetivas e afastamento de agressores e demais mandados judiciais de urgência são apenas algumas das situações que exigem a presença do Oficial de Justiça”, esclarece o Presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes. Preocupado com a Resolução n. 322/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para retorno às atividades desde o dia 15 de junho, ele denuncia a falta de atenção do Judiciário à categoria que “cada vez mais exposta ao vírus, e impulsionam a FESOJUS a pleitear administrativa e judicialmente medidas mínimas de segurança para prevenir o contágio e garantir os direitos à vida e a incolumidade física e psicológica de todos os Oficiais de Justiça do Brasil”.

Em Goiás, os Oficiais de Justiça mantêm a rotina de trabalho, cumprindo mandados considerados de urgência, réus presos e prioridades em todas as comarcas, tendo resposta razoável do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO quanto ao fornecimento de EPIs, contudo, não totalmente satisfatória para garantir o mínimo de segurança no cumprimento de diligências presenciais. No entanto, o retorno pleno às atividades preocupa e, em virtude disso, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás - SINDOJUS-GO realizou reuniões virtuais com a categoria, procurando encontrar estratégias para minimizar os perigos de contaminação quando da retomada dos trabalhos. A Entidade Sindical está preocupada com o aumento do número de casos de infectados no Estado, o que amplia ainda a necessidade de cuidados neste retorno gradativo às atividades.

No dia 05/06/20, diante do iminente início dos trabalhos da categoria dos Oficiais de Justiça, o SINDOJUS/GO requereu para os Oficiais de Justiça por meio de Petição ao TJGO a testagem periódica desses profissionais e um kit COVID-19 mensal, contendo máscaras n. 95, luvas cirúrgicas, álcool em gel (70 %), face Shields ou óculos de proteção facial; que a resposta à petição seja tratada como prioridade.

 “O serviço judicial, sem dúvida, é uma atividade essencial. O Poder Judiciário deve amparar a sociedade em suas necessidades urgentes e, com certeza, é por meio do trabalho dos Oficiais de Justiça que esse dever é materializado. Entretanto, precisamos nos atentar que a atividade externa dos Oficiais de Justiça os expõe a riscos maiores do que os outros agentes públicos do TJGO e não podemos ignorar esse fato”. Presidente do SINDOJUS/GO, Moizés Bento dos Reis.