O projeto ideal de Reforma Tributária para o Brasil é aquele que ouse enfrentar as desigualdades sociais e, na mesma proporção, estimule a produção com desoneração do consumo e combata a regressividade do sistema. A defesa é do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), que acrescenta: aqueles que têm mais devem pagar mais e, os mais pobres, pagar menos e ter à sua disposição os serviços públicos necessários para redução do seu sofrimento.

Para a entidade, é inconcebível a manutenção de um sistema que privilegia os poderosos. Os dois modelos que atualmente tramitam no Congresso Nacional estão restritos à simplificação do sistema e não atacam o ponto mais grave e que tem provocado o empobrecimento da nação: a regressividade, destaca a entidade. Neste cenário, o indivíduo de baixa renda, ao despender toda a sua renda no consumo de produtos e serviços, acaba por suportar, em maior medida, a carga tributária gerada pelo atual sistema.

A mesma conjuntura é vivida pelos pequenos empreendimentos, que não gozam dos privilégios tributários desfrutados pelos grandes grupos econômicos: recolhem proporcionalmente mais impostos, não obstante gerarem mais empregos. A sociedade vive hoje uma matriz tributária que, ao focar apenas na tributação do consumo, alveja a renda dos menos favorecidos e os transforma nos maiores contribuintes de impostos do país.

De acordo com o Sindifisco-GO, o auditor fiscal, como agente de promoção de justiça social, ao garantir a receita tributária que permite ao poder público atender às demandas da sociedade, é o maior interessado na revisão do modelo tributário vigente, fundamental para o enfrentamento da cada vez mais profunda desigualdade social no país

O Sindifisco-GO alerta que manter o modelo atual é condenar a nação a um ambiente de injustiça por mais tempo. A reforma que interessa, pontua, é a que reduza a carga tributária sobre a produção e o consumo, transferindo o encargo para o patrimônio e a renda tão protegidos pelo modelo atual. Sua luta está alicerçada na sensibilização da bancada goiana no Congresso Nacional para que apresente emendas aos projetos sob apreciação do parlamento e que sepultem esse regime promotor da desigualdade, não se atendo apenas à necessária simplificação do sistema.

A luta é pelo fortalecimento da Administração Tributária, responsável por fazer toda essa engrenagem estatal funcionar, atribuindo-lhe a autonomia necessária à sua atuação. Um Fisco forte, estruturado, com recursos prioritários e gestão profissional garantirá um Estado forte, justo e eficiente.